Sobre a Revista

A Revista do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (REPOJURN) tem a finalidade de propiciar reflexões, através de publicações de artigos científicos, para a promoção do pensamento jurídico e suas repercussões na sociedade, servindo como espaço qualificado de divulgação do conhecimento, não só da área jurídica, mas também de áreas afins com consequências no Direito.

Objetiva, em articulação com a Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, Ordem dos Advogados do Brasil e instituições de ensino superior e de pesquisa, ampliar o alcance do conhecimento jurídico, através de publicações acerca de questões de relevância científica e social.

Considerando seus objetivos institucionais, serão aceitas submissões de artigos/papers inéditos de autoria de pesquisadores, com número máximo de 2 (dois) por submissão, exigindo-se que, no mínimo, um dos autores possua título de Especialista, salvo se integrante do Poder Judiciário, observadas, em todos os casos, as exigências para submissão e publicação (Item 2 deste normativo).

As linhas de pesquisa:

Tendo em vista a amplitude temática das provocações requisitadas pela sociedade, em face dos conflitos trazidos à corte que abriga este periódico, em acordo com a diversidade de segmentos dos saberes que embasam as decisões jurídicas, estabeleceu-se linhas de pesquisa de ampla cobertura. São elas:

  1. Direito, Jurisdição e Democracia;
  2. Teoria do Direito, Filosofia do Direito, Hermenêutica e Teoria da Decisão;
  3. Ordem Social e Econômica do Estado;
  4. Direito, Sustentabilidade e Meio Ambiente;
  5. Direito Constitucional, Direitos Humanos e Ações;
  6. Inovações tecnológicas e Direito Digital.

Arcabouço institucional e Estrutura Gerencial e operacional:

Prevista no Regimento Interno Nº 01, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), de 06 de agosto de 2008, em seu Art. 4º, VII; descrita no Capítulo X (arts. 45 a 48) do Regimento; e instituída pela Resolução nº 01-TJRN, de 27 de janeiro de 2021 (alterada pela Resolução nº 1-TJRN, de 13 de janeiro de 2022 c/c a Resolução nº 3-TJRN, de 15 de fevereiro de 2023), o gerenciamento do periódico é de responsabilidade do Conselho Editorial, composto i) pelo(a) Desembargador(a) Diretor(a) da REPOJURN – que o preside – ii) pelo(a) Editor(a)-chefe, Juiz/Juíza de Direito designado(a) pelo(a) Diretor(a); iii) pelos(as) Editores(as) Assistentes, em número máximo de 3 (três) Juízes/Juízas de Direito designados(as) pelo(a) Diretor(a) da Revista e iv) composto ainda pelo Comitê Editorial, formado por, no mínimo, 10 (dez) membros, que funcionarão como Consultores(as), designados(as) pelo(a) Editor(a)-chefe da REPOJURN. Operacionalmente, a REPOJURN conta com o Grupo de Trabalho Permanente, constituído por dois (2) servidores do TJRN, vinculados ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Diretor da Revista.

Compete ao(à) Editor(a)-chefe:

  • expedir atos normativos necessários à regulamentação das atividades a serem executadas no âmbito da Revista;
  • celebrar convênio, contrato ou quaisquer atos relativos aos trabalhos de publicação e disseminação da REPOJURN;
  • presidir o Conselho Editorial, na ausência do(a) Diretor(a) da Revista;
  • designar os membros do Comitê Editorial, os quais funcionarão como Consultores;
  • acolher propostas de publicação, encaminhando-as aos Consultores para parecer.

Compete aos integrantes do Comitê Editorial, na qualidade de Consultores:

  • ofertar parecer como avaliador dos trabalhos submetidos à análise para publicação;
  • propor políticas, critérios de qualidade acadêmico-científico e de avaliação ao Conselho Editorial;
  • indicar trabalhos próprios ou de colaboradores externos para publicação; e
  • sugerir proposta de convênio, observando a linha editorial definida nesta Política, encaminhando-a ao Editor-chefe.

 

Compete aos integrantes do Grupo de Trabalho Permanente da REPOJURN:

Em apoio aos fazeres operacionais, compete aos membros do Grupo de Trabalho Permanente as atribuições de:

  • receber artigos científicos e trabalhos jurídicos submetidos à REPOJURN;
  • verificar a adequação dos trabalhos recebidos à Política Editorial, normas específicas de formatação (template), normas cultas de ortografia, gramática, concordância, estilo e obediência às normas técnicas preconizadas pela ABNT;
  • planejar, acompanhar e controlar, sob orientação do Editor-chefe, o cronograma editorial;
  • manter relacionamentos com articulistas e órgãos do TJRN, quanto a eventuais dúvidas e questionamentos ou demandas inerentes ao processo editorial;
  • organizar e manter sob sua guarda, documentos e dados estatísticos sobre a Revista, entre outras atribuições.