REPOJURN publica quatro novos artigos
A Revista do Poder Judiciário do RN publicou quatro novos artigos nos dias 5 e 12/12.
O primeiro trabalho, intitulado “O manejo leviano de representações disciplinares e de exceções de suspeição e o risco à independência judicial: aspectos teóricos e práticos” busca fomentar uma reflexão a respeito do exercício do poder disciplinar por parte do Conselho Nacional de Justiça e das eventuais repercussões do manejo leviano ou deliberado desses expedientes na independência judicial. Em particular, procura-se identificar a viabilidade de controle disciplinar por parte do Conselho Nacional de Justiça – e das Corregedorias locais – a respeito de atos de magistrados lavrados no exercício típico da função judicante. A autoria é do juiz do TJRN Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, mestre em Direito e Poder Judiciário pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
O segundo artigo, “A Escola Mineira de Processo, a teoria de Jürgen Habermas e o contraditório substancial no Código de Processo Civil”, examina a relação da Escola Mineira de Processo na positivação e interpretação do contraditório, considerando o Código de Processo Civil. O autor Carlos André Maciel Pinheiro Pereira é doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e professor efetivo da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
O terceiro trabalho, “A legitimidade da usucapião familiar sobre bens imóveis nas situações de abandono do lar” versa sobre o instituto da usucapião familiar com análise de suas repercussões no direito de família atrelado ao direito patrimonial, diante dos entraves decorrentes desta modalidade aquisitiva de propriedade. A autora Ailda Bezerra da Silva e Souza é especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN) e estagiária de pós-graduação do TJRN.
O quarto artigo, “Linguagem simples e inteligência artificial: democratização do acesso à justiça”, analisa a interseção entre linguagem simples e inteligência artificial (IA), explorando como tecnologias de processamento de linguagem natural e visual law podem facilitar a compreensão de textos jurídicos sem comprometer sua precisão técnico-jurídica. A autoria é da juíza do TJPR Camila Henning Salmoria, mestre em Direito e Poder Judiciário pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da juíza Jade Seffair Ferreira, especialista em Direito Processual Civil pelo Damásio Educacional.
Para conferir os artigos na íntegra clique aqui
O Tribunal de Justiça do RN parabeniza os autores e as autoras pela relevante contribuição acadêmica e reforça o compromisso institucional com a promoção da justiça e paz social.
Vale destacar que a REPOJURN segue o modelo de publicação contínua recebendo artigos por meio do seu site e do e-mail: repojurn@tjrn.jus.br.
