“Ressurreição digital: o direito de personalidade dos mortos” é o tema do novo artigo da Repojurn
A Revista do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (Repojurn) publicou, nesta terça-feira (3/11), o artigo “Ressurreição digital: o direito de personalidade dos mortos”, de autoria de Marina Yolanda de Andrade Moreno Astudillo. O trabalho analisa os desafios jurídicos relacionados ao uso da inteligência artificial (IA) para recriar a imagem e a voz de pessoas falecidas. O texto é o 11º artigo publicado no volume 6, número 2, da revista, referente ao período de julho a dezembro de 2026.
Leia o artigo: https://revista.tjrn.jus.br/repojurn/article/view/171/257
A discussão do trabalho envolve a proteção da memória e da reputação de pessoas falecidas, especialmente quando suas imagens são utilizadas de forma contrária aos valores e posicionamentos que defenderam em vida. No artigo, a recriação da imagem da cantora Elis Regina ao lado da filha, Maria Rita, em um comercial de 2023, é um dos exemplos abordados pela autora. A repercussão do caso levantou questões sobre os limites do uso da imagem de pessoas falecidas, assunto que também está no centro do Projeto de Lei nº 3.592/2023, que propõe regulamentar o uso da imagem e da voz após a morte.
Ao examinar essas questões, a autora identificou que a legislação brasileira ainda não oferece uma solução única para essas situações e considerou que uma proibição geral não seria suficiente diante dos possíveis benefícios da inteligência artificial. O estudo aponta, ainda, que o avanço tecnológico poderá abrir espaço para a criação de regras específicas sobre o uso dessas ferramentas.
O artigo integra um conjunto de trabalhos publicados pela Repojurn, que busca promover reflexões sobre o pensamento jurídico e suas repercussões na sociedade, reunindo pesquisas de diferentes áreas relacionadas ao Direito. A revista adota o modelo de publicação contínua e recebe propostas de artigos pelo e-mail repojurn@tjrn.jus.br.
A autora
Marina Yolanda de Andrade Moreno Astudillo é especializanda em Prática Jurídica para Jovem Advocacia pela Legale Educacional. Também possui especializações em Elaboração de Projetos pelo Centro Universitário Facex (Unifacex) e em Investigação Criminal pela Facuminas.
