JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: A CRESCENTE DEMANDA NA JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO RN E A IMPORTÂNCIA DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE APOIO AOS MAGISTRADOS
HEALTH JUDICIALIZATION: THE GROWING DEMAND IN THE JUDICIALIZATION OF MEDICINES IN RN AND THE IMPORTANCE OF TECHNICAL CRITERIA TO SUPPORT MAGISTRATES
Palavras-chave:
judicialização da saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), uso racional de medicamentosResumo
O presente artigo aborda a questão do fornecimento de medicação como parte integral do atendimento ao direito à saúde, garantido pela Constituição Federal. Demonstra as dificuldades de financiamento do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS) para prover a demanda. Clarifica a necessidade de qualificação dessa demanda denunciando que a busca por medicamentos se tornou primeira opção de busca de solução de problemas de saúde, sendo que muitas vezes tal medicação não soluciona (e até pode agravar) a situação. Demonstra o crescimento de processos judiciais por solicitação de medicamentos ao SUS e afirma que o atendimento a demandas individuais agrava as dificuldades financeiras e de gestão do Sistema Único de Saúde. Aponta diversas “frentes” de ataque e solução do problema, no âmbito do Poder Judiciário, no Poder Executivo e até no envolvimento cidadão.
ABSTRACT: This article addresses the issue of providing medication as an integral part of meeting the right to health, guaranteed by the Federal Constitution. It demonstrates the difficulties in financing the Brazilian Unified Health System (SUS) to meet demand. It clarifies the need to qualify this demand, denouncing that the search for medicines has become the first option for finding a solution to health problems, and often such medication does not solve (and can even worsen) the situation. It demonstrates the growth of legal proceedings for requesting medicines from the SUS and states that meeting individual demands worsens the financial and management difficulties of the Unified Health System. It points out several “fronts” of attack and solution to the problem, within the scope of the Judiciary , in the Executive Branch and even in citizen involvement.
Keywords: judicialization of health; Unified Health System (SUS); rational use of medicines.
Referências
BERMUDEZ, J. A. Z., ESHER, A., OSORIO-DE-CASTRO, C. G. S., VASCONCELOS, D. M. M., Chaves, G. C., Oliveira, M. A., Silva, R. M., & Luiza, V. L. (2018). Assistência farmacêutica nos 30 anos do SUS na perspectiva da integralidade. Rev. Ciência & Saúde Coletiva, 23(6), 937-1951. 10.1590/1413-81232018236.09022018. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/csc/2018.v23n6/1937-1949/pt Acesso em 12/03/2025
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal; 1988.
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços de saúde e dá outras providências. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Portal da Legislação, Brasília, set. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm Acesso em: 12/03/2025
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. Cartilha “Judicialização de medicamentos: apoio técnico-farmacêutico para a diminuição e/ou qualificação das demandas.” Brasilia – DF, 2018. Disponível em: https://www.cff.org.br/userfiles/CARTILHA%20JUDICIALIZA%C3%87%C3%83O%20-%20FINAL.pdf. Acesso em: 12/03/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Recomendação nº 31, de 30 de março de 2010. Recomenda aos Tribunais a adoção de medidas visando a melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files//recomendacao/recomendacao_31_30032010_22102012173049.pdf Acesso em: 12/03/2025
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Relatório analítico propositivo da judicialização da saúde no Brasil: perfil das demandas, causas e propostas de solução. Brasília: CNJ; 2019.
CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE - CONASS. O Sistema Único de Saúde e a qualificação do acesso. Brasília-DF: CONASS, 2009. 67 p. Disponível em: https://www.conass.org.br/conassdocumenta/cd_19.pdf. Acesso em: 20 set. 2020. Acesso em: 12/03/2025
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM - Brasil). Resolução nº 1.451/1995. Estabelece estruturas para prestar atendimento nas situações de urgência-emergência, nos Pronto Socorros Públicos e Privados. Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 17 mar. 1995. Seção 1, p. 3666.
COTRIM; T. P. Mediação como instrumento de ação pública: estudo de caso sobre a CAMEDIS (DF) e o SUS Mediado (RN) Tainá Porto Cotrim, orientadora: Fernanda Natasha Bravo Cruz. Brasília - 2017.
FREITAS BC, FONSECA EP, QUELUZ DP. A Judicialização da saúde nos sistemas público e privado de saúde: uma revisão sistemática. Interface (Botucatu). 2020; 24: e190345
GUALBERTO, João Marcos Souza. Judicialização de medicamentos ao Estado, equidade e a experiência do NATJUS/DF. 2020. 87 f., il. Dissertação (Mestrado em Bioética) Universidade de Brasília, Brasília, 2020
LISBOA, E. S.; SOUZA, L. Por que as pessoas recorrem ao Judiciário para obter o acesso aos medicamentos? O caso das insulinas análogas na Bahia. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 6, p. 1857-1864, jun 2017.
Marques A, Rocha C, Asensi F, Monerrat DM. Judicialização da saúde e medicalização: uma análise das orientações do Conselho Nacional de Justiça. Revista Estudos Avançados 2019; 33(95): 217-233.
OLIVEIRA, A. N. de ., SOARES, D. A. de O., BARRETO, M. H. B. M. ., SOUZA, J. M. de., & BRUYN, A. M. L. de . (2024). Eficácia de intervenções não farmacológicas no manejo da dor. Revista Missioneira, 26(1), 115-132. Disponível em: https://doi.org/10.31512/missioneira.v26i1.1760 Acesso em: 12/03/2025
OLIVEIRA YMC, BRAGA BSF, FARIAS AD, VASCONCELOS CM, FERREIRA MAF. Judicialização no acesso a medicamentos: análise das demandas judiciais no Estado do Rio Grande do Norte, Brasil. Cad Saúde Pública. 2021; 37(1):e00174619.
PEPE, Vera Lúcia Edais et al. Caracterização de demandas judiciais de fornecimento de medicamentos “essenciais” no Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Cadernos de Saúde Pública. São Paulo, v. 26, n. 3, p. 461-71, 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/cP6wbMVdbhdnLnWy67GP96t/?format=pdf&lang=pt. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2010000300004. Acesso em: 12/03/2025
RIBAS, MC , PEDROSO, B. Judicialização de medicamentos: uma revisão sistemática da literatura no Brasil entre os anos de 2015 e 2019. Rev. Bras. Pesq. Saúde, Vitória, 22(3): 145-155, jul-set, 2020
SCHULZE CJ. Novos números sobre a judicialização da saúde. Disponível em: http://emporiododireito.com.br/novos-numeros-sobre-a-judicializacao-da-saude-por-clenio-jair-schulze. Acesso em: 15/07/2019.
VENTURA, Miriam et al. Judicialização da saúde, Acesso à Justiça e a Efetividade do Direito à Saúde. Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 20, n. 1, p. 77-100, 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/physis/a/35xXdQXR9JrdvpPmtkktL9F/?lang
=pt#. Acesso em: 15/09/2020.
VIEIRA, Fabiola Sulpino; ZUCCHI, Paola. Distorções Causadas pelas Ações Judiciais à Política de Medicamentos no Brasil. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 41, n. 2, p. 214-222, 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rsp/a/DdFrCJXWq5kg3934MPp3kNB/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 18/09/2020.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Revista do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
