A INVISIBILIDADE DOS ÓBITOS DESCONHECIDOS NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

THE INVISIBILITY OF UNIDENTIFIED DEATHS IN THE CIVIL REGISTRATION SYSTEM OF RIO GRANDE DO NORTE

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar a invisibilidade dos óbitos desconhecidos no registro de pessoas naturais no Estado do Rio Grande do Norte, a fim de revelar as lacunas e desafios enfrentados no sistema registral. A ausência de registro de óbitos de indivíduos sem identificação (óbitos desconhecidos), e dos identificados que não foram reclamados, ambos sob custódia do poder público, revelam uma exclusão social e jurídica, impactando não só as famílias das vítimas, mas também no contexto das políticas públicas. O estudo discute a função social do registro civil e a importância desses registros que por sua vez são negligenciados. Durante a pesquisa bibliográfica, utilizou-se a abordagem qualitativa e análise de dados disponibilizados pelo governo, buscando compreender as causas e consequências desse fenômeno no Rio Grande do Norte. Foram detectados problemas que, até então, não eram perceptíveis. São propostas ações para resolver essas questões, enfatizando a responsabilidade do Estado sobre o tema. Como conclusão são apresentados os impactos da falta de registros sobre óbitos desconhecidos e as propostas de intervenção que podem ajudar a minimizar o problema no estado, garantindo a dignidade da pessoa humana, a dignidade póstuma e a visibilidade jurídica a todos os cidadãos.

ABSTRACT: This study aims to analyze the invisibility of unknown deaths in the birth and death registration system in the State of Rio Grande do Norte, in order to reveal the gaps and challenges faced in the registration system. The absence of death records for unidentified individuals, referred to as unknown deaths, and for identified individuals who were not claimed, both under public custody, reveal a social and legal exclusion, impacting not only the victims' families but also public policies. The study discusses the social function of civil registration and the importance of these records, which, in turn, are often neglected. The research used a qualitative approach and an analysis of government data to understand the causes and consequences of this phenomenon in Rio Grande do Norte. Problems that were previously unnoticed were identified, along with proposed actions to address these issues, emphasizing the state's responsibility in this matter. The conclusion presents the impacts of the lack of registration for unknown deaths and intervention proposals that can help minimize the issue in state, ensuring human dignity, posthumous dignity, and legal visibility for all citizens.

Keywords: civil registry; unidentified deaths; social invisibility; human rights.