A ESCOLA MINEIRA DE PROCESSO, A TEORIA DE JÜRGEN HABERMAS E O CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
THE MINAS GERAIS SCHOOL OF PROCEDURE, JÜRGEN HABERMAS' THEORY, AND SUBSTANTIAL ADVERSARIAL PROCEEDINGS IN THE CIVIL PROCEDURE CODE
Palavras-chave:
Jürgen Habermas; Escola Mineira de Processo; contraditório substancial.Resumo
Este artigo examina a relação da Escola Mineira de Processo na positivação e interpretação do contraditório, considerando o Código de Processo Civil. Trata-se de pesquisa qualitativa e exploratória, feita com o método dedutivo a partir da análise bibliográfica e documental. Identifica que a teoria de Habermas propõe que a decisão judicial seja construída pelos seus destinatários e que a fundamentação serve para controlar a análise dos argumentos trazidos ao processo. Entende que a Escola Mineira de Processo passa a utilizar a teoria habermasiana pelos trabalhos, em especial, de Marcelo Cattoni, que, por sua vez, influenciou Alexandre Bahia, Dierle Nunes e Flávio Pedron. Compreende que o contraditório deve ser interpretado em seu viés substancial, já que todos os argumentos da comunidade de trabalho devem ser considerados pelo julgador, sendo esse um direito fundamental do cidadão. Por fim, conclui que o contraditório substancial é um legado da Escola Mineira de Processo para a compreensão do processo civil contemporâneo.
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