LINGUAGEM SIMPLES E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
PLAIN LANGUAGE AND ARTIFICIAL INTELLIGENCE: DEMOCRATIZING ACCESS TO JUSTICE
Palavras-chave:
linguagem simples; inteligência artificial; acesso à justiça; visual law; direito e tecnologia.Resumo
Este artigo analisa a interseção entre linguagem simples e inteligência artificial (IA), explorando como tecnologias de processamento de linguagem natural e visual law podem facilitar a compreensão de textos jurídicos sem comprometer sua precisão técnico-jurídica. O estudo adota uma abordagem qualitativa e exploratória, baseando-se na análise documental do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples do CNJ e no estudo de caso do Projeto Voando Alto, do Tribunal de Justiça do Paraná, voltado ao apoio de mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto utilizou IA para adaptar um fôlder informativo com linguagem acessível. Os resultados evidenciam que a simplificação da linguagem jurídica associada à IA contribui para a democratização do acesso à justiça, eliminando barreiras cognitivas e garantindo que os cidadãos compreendam melhor seus direitos. Conclui-se que a IA tem potencial para fortalecer iniciativas institucionais de acessibilidade e impulsionar uma nova era de comunicação jurídica, mais clara e eficiente.
ABSTRACT: This article analyzes the intersection between plain language and artificial intelligence (AI), exploring how natural language processing and visual law technologies can facilitate understanding of legal texts without compromising their technical-legal accuracy. The study adopts a qualitative and exploratory approach, based on documentary analysis of the National Judiciary Pact for Plain Language by the CNJ and a case study of the "Voando Alto" Project from the Paraná Court of Justice, which supports women victims of domestic violence. The project employed AI to adapt an informational flyer using accessible language. The results demonstrate that simplifying legal language through AI contributes to democratizing access to justice by eliminating cognitive barriers and ensuring citizens better understand their rights. The conclusion is that AI has the potential to strengthen institutional accessibility initiatives and drive a new era of legal communication that is clearer and more efficient.
Keywords: plain language; artificial intelligence; access to justice; visual law; law and technology.
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