A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL ATRAVÉS DA COLETA DE PERFIL GENÉTICO EM CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS E OU GRAVES CONTRA A PESSOA, À LUZ DO PACOTE ANTICRIME.

THE OBLIGATION OF CRIMINAL IDENTIFICATION THROUGH THE COLLECTION OF GENETIC PROFILE IN CONSENTS OF HINDOUS AND/OR SERIOUS CRIMES AGAINST THE PERSON, IN LIGHT OF THE ANTI-CRIME PACKAGE

Autores

  • Beatriz Nobaya Accioly Siqueira Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN)

Palavras-chave:

identificação;, coleta de perfil genético;, LEP;, DNA.

Resumo

A presente pesquisa tem o objetivo de dissertar sobre um tema importante na esfera penal, que é a obrigatoriedade da coleta de perfil genético de condenados, em decorrência do Pacote Anticrime. Tal coleta já era prevista em lei e, com o advento do Pacote Anticrime, tornou se obrigatória para condenados por crimes hediondos ou graves contra a pessoa. A tecnologia científica utilizada nestes métodos, além da solução para crimes graves, identificando um criminoso que cometeu vários delitos, também é capaz de inocentar um indivíduo que porventura tenha sido condenado por engano, em uma possível falha judicial.

Biografia do Autor

  • Beatriz Nobaya Accioly Siqueira, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN)

    Graduada em Direito pela Universidade Estácio. Pós-graduada em Lei Geral de Proteção de Dados pela Faculdade Legale. Pós-graduanda em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Legale. Concluinte do Curso de Extensão - Fundamentos para Repressão ao Narcotráfico e ao Crime Organizado oferecido pela UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina. Estagiária de Pós-graduação do TJRN – Lotada na Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas

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Publicado

14-12-2022

Edição

v. 2 n. 2 jul./dez. (2022): REPOJURN: Justiça e Democracia

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