CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO AGENDA DE PESQUISA ENTRE O CAMPO DE PÚBLICAS E O DIREITO: um perfil da produção acadêmica no contexto da pandemia da COVID-19

JUDICIAL CONTROL OF POLICIES AS A RESEARCH AGENDA BETWEEN THE FIELD OF PUBLIC POLICIES AND LAW: a profile of academic production in the context of the COVID-19 pandemic

Resumo

O âmbito de cognição das políticas públicas se expande como categoria jurídica e a sua falha na efetivação de direitos sociais desafia o controle judicial. Cabe aos Tribunais, especialmente ao STF, o exercício de sua coercitividade sobre a conduta de gestores públicos, sobretudo na pandemia da COVID-19, figurando o controle judicial de políticas públicas objeto de estudo tanto do Campo de Públicas como do Direito. A presente pesquisa de revisão sistematizada da literatura busca compreender o debate acadêmico acerca do controle judicial de políticas públicas na área do Direito e no Campo de Públicas no contexto da pandemia da COVID-19, a partir da identificação do perfil das produções acadêmicas. Foi realizada pesquisa na plataforma Google Scholar para selecionar artigos publicados entre março/2020 e março/2021. Observou-se, além de seu conteúdo, a qualificação dos autores e a área de concentração dos periódicos como indicadores. Os resultados sugerem a disciplinaridade na discussão acadêmica sobre o assunto, sendo majoritariamente investigado por operadores do Direito, o que revela a necessidade de ampliação dos olhares a partir da multidisciplinaridade do Campo de Públicas.