DIREITO AO ESPORTE E AO LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

RIGHT TO SPORT AND LEISURE FOR CHILDREN AND ADOLESCENTS

Resumo

O presente trabalho traz em seu bojo uma análise da importância do esporte e do lazer para crianças e adolescentes, mostrando como essas práticas influenciam positivamente no seu desenvolvimento. Junto a isso, foi explorado também a legislação que trata sobre o tema, trazendo direitos positivados na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Juventude. Ainda, foi visto que, apesar de positivados, na prática, o direito ao esporte e lazer ainda é inacessível para diversas crianças e adolescentes, por questões políticas, estruturais, socioeconômicas e culturais. Por fim, conclui-se que esses direitos, elencados pela Constituição Federal e outras normas infraconstitucionais, são considerados como direitos fundamentais, mas que apesar de norma formal, ainda sofrem em termos de atendimento à sociedade.

ABSTRACT: The present work brings within its scope an analysis of the importance of sport and leisure for children and adolescents, showing how these practices positively influence their development. Along with this, the legislation that deals with the topic was also explored, bringing positive rights to the Federal Constitution, the Statute of Children and Adolescents and the Statute of Youth. Furthermore, it was seen that, despite being positive, in practice, the right to sport and leisure is still inaccessible for several children and adolescents, for political, structural, socioeconomic and cultural reasons. Finally, it is concluded that these rights, listed by the Federal Constitution and other infra-constitutional norms, are considered fundamental rights, but despite being a formal norm, they still suffer in terms of serving society.

Keywords: sport; leisure; development