APLICABILIDADE DO INCISO IV DO ARTIGO 932 DO CPC NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL
APPLICABILITY OF ITEM IV OF ARTICLE 932 OF THE CPC IN THE SCOPE OF CRIMINAL PROCEDURE
Palavras-chave:
artigo 932 do CPC, julgamento monocrático de recursos, justiça ágilResumo
Trata da pertinência do julgamento monocrático de recursos para obtenção de agilidade processual. Analisa críticas feitas amiúde de ser tal procedimento violador do princípio da colegialidade, defendendo, em conclusão, tal forma de prestação jurisdicional e conclamando a urgência de ampliação de espectro de sua incidência.
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