Invisibilidade dos óbitos desconhecidos no RN é tema do novo artigo da Revista do Poder Judiciário do Estado

O registro civil confere existência legal aos indivíduos, garantindo acesso a direitos básicos como saúde, educação e documentos de identificação. No entanto, quando pessoas sem identificação falecem, tais mortes não são registradas, dificultando a localização por familiares e evidenciando lacunas no sistema de registro civil. 

É esse cenário que o artigo “A Invisibilidade dos Óbitos Desconhecidos no Registro Civil de Pessoas Naturais no Estado do Rio Grande do Norte”, publicado na Revista do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte (REPOJURN), examina em detalhes.

O texto, assinado pela servidora do Polícia Científica do Rio Grande do Norte, Bruna Nayara do Monte Braz, argumenta como tal invisibilidade é uma forma de exclusão social e jurídica, a qual impacta as famílias das vítimas, as políticas públicas e o próprio cumprimento da função social do registro civil. 

A partir de uma abordagem qualitativa e dados governamentais, o estudo também apresenta problemas identificados e propostas de intervenção para minimizar a problemática, enfatizando a responsabilidade do Estado diante desses casos.

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Sobre a autora
Bruna Nayara do Monte Braz é bacharela em Direito pela Universidade Potiguar (UNP) e possui pós-graduação em Processo Civil pela mesma instituição, além de especialização em Direito Notarial e Registral pela Universidade Norte do Paraná (Unopar).