Repojurn: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) na execução penal é tema de artigo
A Revista do Poder Judiciário do RN (Repojurn) publicou novo artigo na sexta-feira (19/6). A publicação é intitulada “Aplicabilidade e efetividade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) na execução penal: uma análise filosófica do preço da justiça sob a ótica de Voltaire”, de autoria de Danilo Maschio Cardone.
O artigo analisa a efetividade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) na execução penal brasileira, problematizando a tensão estrutural entre o direito, orientado à segurança jurídica e à uniformidade decisória, e a liberdade, enquanto expressão dos direitos fundamentais dos apenados.
Acesse aqui: https://revista.tjrn.jus.br/repojurn/article/view/146
Sob a perspectiva da filosofia de François-Marie Arouet, Voltaire, e utilizando a obra O preço da justiça como lente crítica, realiza-se um paralelo entre a crítica iluminista à “abominável lei criminal” e o atual reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” do sistema prisional brasileiro (ADPF 347).
A pesquisa adota metodologia qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, com base em revisão bibliográfica e análise documental, integrando a dogmática processual e penal com a filosofia do direito e as teorias contemporâneas dos direitos fundamentais.
O autor conclui que, embora o IRDR contribua para a eficiência e a segurança jurídica, sua aplicação rígida na execução penal pode impor um elevado “preço da justiça”, comprometendo a individualização da pena, a dignidade da pessoa humana e o imperativo de humanidade e razão na aplicação do direito penal.
Sobre o autor
Danilo Maschio Cardone é mestrando do Núcleo de Pesquisa em Direito Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e diretor da Diretoria de Governança e Organização de Procedimentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Especialista em Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados(Enfam) e bacharel em Direito pela PUC-SP.
