Repojurn publica artigo sobre limites legais do uso de memes em campanhas publicitárias
A Revista do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (Repojurn) publicou, nesta segunda-feira (26/10), um novo artigo intitulado “Direito autoral na cultura do remix: a legalidade do uso de memes em campanhas publicitárias”, que analisa se o uso desses conteúdos em campanhas publicitárias pode violar direitos autorais e de imagem. De autoria da advogada Leila Takahashi Hadba, o texto é o 10º publicado no volume 6, número 2, da revista, referente ao período de julho a dezembro de 2026.
Link do artigo: https://revista.tjrn.jus.br/repojurn/article/view/174
O estudo aborda a natureza jurídica dos memes, os direitos patrimoniais e morais dos autores e a proteção da imagem de terceiros. A pesquisa também examina o papel da paródia e da sátira na utilização desses conteúdos em campanhas publicitárias, além de decisões de tribunais brasileiros e entendimentos do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
A pesquisa aponta que os memes geralmente constituem obras derivadas de conteúdos preexistentes e que seu uso em campanhas publicitárias exige, como regra, autorização prévia e expressa dos titulares dos direitos envolvidos. Segundo a autora, a circulação de um conteúdo na internet não autoriza sua exploração comercial, e a paródia, por si só, não afasta necessariamente a possibilidade de violação, cuja avaliação depende das circunstâncias de cada caso.
O artigo integra o conjunto de trabalhos publicados pela Repojurn, que busca promover reflexões sobre o pensamento jurídico e suas repercussões na sociedade, reunindo pesquisas de diferentes áreas relacionadas ao Direito. A revista adota o modelo de publicação contínua e recebe propostas de artigos pelo e-mail repojurn@tjrn.jus.br.
A autora
Leila Takahashi Hadba é advogada e especialista em Propriedade Intelectual, Direito do Entretenimento, Mídia e Moda pela Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP).
