Demandas de massa e repetitivas no Poder Judiciário: causas e meios adequados de tratamento
Mass and Repetitive Lawsuits in the Judiciary: Causes and Appropriate Means of Resolution
Palavras-chave:
acesso à justiça; hiperjudicialização; demandas repetitivas; gestão de conflitos; centros de inteligência.Resumo
Este artigo procura analisar as possíveis causas, fatores e incentivos para a existência das demandas de massa e/ou repetitivas e como tal fenômeno repercute no efetivo acesso à Justiça. Busca-se responder à seguinte questão: em que medida a proliferação de demandas repetitivas, de massa e de litigância predatória compromete o efetivo acesso à Justiça, e quais mecanismos podem ser adotados para mitigar esse impacto? O estudo identifica as causas implícitas da hiperjudicialização, as implicações legais e sociais que dela decorrem e possíveis estratégias para mitigar essa realidade. A metodologia utilizada foi de revisão bibliográfica, dos últimos 10 anos, em livros e artigos científicos e também relatórios do Conselho Nacional de Justiça. O estudo conclui que o Poder Judiciário vem implementando medidas concretas face à necessidade da utilização de meios alternativos de composição de conflitos, medidas de desjudicialização e da implantação de uma governança judicial que busque o aprimoramento da gestão processual e evite a utilização indevida do sistema judiciário.
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