AS INCONSISTÊNCIAS DA NOÇÃO DE DIGNIDADE HUMANA EM PICO DELLA MIRANDOLA E A FUNÇÃO DESTE CONCEITO NA GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS

THE INCONSISTENCES OF THE NOTION OF HUMAN DIGNITY IN PICO DELLA MIRANDOLA AND THE FUNCTION OF THIS CONCEPT IN THE GUARANTEE OF FUNDAMENTAL HUMANRIGHTS

Resumo

O conceito de dignidade humana defendido por Giovanni Pico della Mirandola (1463-1494), no Discurso da dignidade do homem, tanto exalta as noções de liberdade, indeterminação e autonomia, como ainda nos mantém, inevitavelmente, vinculados a critérios morais considerados divinos. Essa ambiguidade que aponta para a originalidade do autor também aponta para algumas das suas limitações. Neste artigo, a partir dos métodos de investigação bibliográfica e leitura estrutural: (1) serão apresentados, um breve panorama do conceito de dignidade e os conceitos de dignidade humana delineados por Pico della Mirandola; (2) serão analisadas, sobretudo,
as inconsistências que justificam a valoração ontológica da natureza humana,
bem como a importância desse valor na garantia de alguns direitos fundamentais; e, por fim, (3) serão realizados, alguns apontamentos sobre a relação entre o acesso à Justiça, proposto pelo programa Justiça 4.0, e o valor teoricamente concedido a todos os seres humanos, em razão de sua natureza.