v. 1 n. 1 jul./dez. (2021): REPOJURN: Direitos fundamentais na era da Justiça 4.0

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Publicado: 18-12-2021

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Apresentação

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Editorial

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Artigos

AS INCONSISTÊNCIAS DA NOÇÃO DE DIGNIDADE HUMANA EM PICO DELLA MIRANDOLA E A FUNÇÃO DESTE CONCEITO NA GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS THE INCONSISTENCES OF THE NOTION OF HUMAN DIGNITY IN PICO DELLA MIRANDOLA AND THE FUNCTION OF THIS CONCEPT IN THE GUARANTEE OF FUNDAMENTAL HUMANRIGHTS

Ana Carolina Aldeci

9-19
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RECURSO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, JUS POSTULANDI E DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE APPEAL IN SPECIAL CIVIL JUDGMENT, JUS POSTULANDI AND RIO GRANDE DO NORTE STATE PUBLIC DEFENSE

Cristiano Araújo da Silva

20-34
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A CRIMINALIZAÇÃO DO NÃO RECOLHIMENTO DO ICMS: IMPACTO NA ARRECADAÇÃO DOS ESTADOS CRIMINALIZATION OF NON-GATHERINGON OF TAX ON MOVEMENT OF GOOD AND SERVICES (ICMS IN BRAZIL): IMPACT ON THE COLLECTION OF STATES ABSTRACT

Edgar Meira Pires, Luiz Felipe Monteiro Seixas

35-51
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O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA: APLICAÇÃO DO ART. 3º, IV, DA LEI Nº 8.009/90 E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL THE FUNDAMENTAL RIGHT TO HOUSING: APPLICATION OF ART.3, IV, OF LAW NO. 8.009/90 AND THE JURISPRUDENCE OF THE SUPREME FEDERAL COURT

Elizabeth Bezerra de Lima Guerra Pereira

52-67
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A AUTONOMIA DO DIREITO E(M) CRISE: A JUSTIÇA 4.0 E O RESPEITO À LEI THE AUTONOMY OF LAW IN CRISIS: JUSTICE 4.0 AND RESPECT FOR THE LAW

Pedro Lucas Pinto Barreto, Kennedy Fernandes de Souza

68-78
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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: IMPACTOS E DESAFIOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO PERSONAL DATA PROTECTION: IMPACTS AND CHALLENGES IN THE INFORMATION SOCIETY

Rafaela Gonçalves Duque, Luiz Felipe de Medeiros Araújo

79-86
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SISTEMA SOCIOEDUCATIVO BRASILEIRO EM TEMPOS DA PANDEMIA DE COVID-19: JUSTIÇA 4.0 E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS DO JUDICIÁRIO BRAZILIAN SOCIO-EDUCATIONAL SYSTEM IN TIMES OF THE COVID-19 PANDEMIC: JUSTICE 4.0 AND EVALUATION OF JUDICIARY POLICIES

Marcus Vinícius Pereira Júnior

87-101
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JUÍZO 100% DIGITAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA RESOLUÇÃO 345 DE 2020 DO CNJ À LUZ DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL JUÍZO 100% DIGITAL: AN ANALYSIS OF RESOLUTION 345 FROM CNJ IN LIGHT OF PRINCIPLE OF EFFICIENCY IN THE PROVISION OF JURISDICTION

Bruno Werter do Rego Honorato, Marlon Rafael Tavares de Araújo

102-114
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A CONTRIBUIÇÃO DA TECNOLOGIA NO MELHORAMENTO DO ACESSO À JUSTIÇA THE CONTRIBUTION OF TECHNOLOGY TO IMPROVING ACCESS TO JUSTICE

Raffael Gomes Campelo

115-131
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PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: PRINCIPAL MECANISMO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS NA ERA DA JUSTIÇA 4.0 BRAZILIAN CONSTITUTIONAL PROCESS: MAIN MECHANISM FOR REALIZING RIGHTS IN THE AGE OF JUSTICE 4.0

Raimundo José de Sales Júnior

132-146
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ATIVISMO JUDICIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO JUDICIAL ACTIVISM, PUBLIC POLICIES AND CIVILIAN RESPONSIBILITY OF THE STATE

Wandiêgo Rodrigo Pereira da Silva

147-162
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Papers

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA ADVOGADOS

Ana Patricia de Azevedo Borba

163-170
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Critérios de Publicação

Critérios de Publicação
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