Licença-paternidade e proteção à parentalidade no Brasil: uma análise crítica à luz do direito comparado

Paternity Leave and the Protection of Parenthood in Brazil: A Critical Analysis in Light of Comparative Law

Resumo

Este artigo analisa criticamente a disciplina jurídica da licença-paternidade no Brasil, com foco na recente Lei nº 15.371/2026, à luz dos princípios do Direito de Família contemporâneo, especialmente a corresponsabilização parental, a igualdade de gênero e a proteção integral da criança. O problema de pesquisa consiste em verificar em que medida a legislação concretiza estes princípios. Parte-se da hipótese de que a norma ainda preserva a desigualdade na divisão do trabalho de cuidado, historicamente atribuído à figura materna. A pesquisa é de natureza teórica e adota o método dedutivo, desenvolvendo-se por meio de análise documental e jurisprudencial, bem como utiliza o método comparativo. Os resultados demonstram que a ampliação progressiva da licença-paternidade constitui avanço normativo, embora ainda não supere a lógica tradicional que associa o cuidado infantil à mulher. A análise de indicadores socioeconômicos e de experiências de direito comparado evidencia diferentes escolhas institucionais na proteção à parentalidade. Conclui-se pela necessidade de avançar para modelos de licença parental mais amplos, compartilhados e financiados de forma socialmente solidária, a fim de promover a corresponsabilização parental e a efetiva divisão das responsabilidades familiares.