O SISTEMA BRASILEIRO DE JUSTIÇA MULTIPORTAS COMO UM SISTEMA AUTO-ORGANIZADO: INTERAÇÃO, INTEGRAÇÃO E SEUS INSTITUTOS CATALISADORES
THE BRAZILIAN MULTIDOOR COURTHOUSE SYSTEM AS A SELF-ORGANIZED SYSTEM: INTERACTION, INTEGRATION AND ITS CATALYZING INSTITUTES
Palavras-chave:
sistema de justiça multiportas;, auto-organização;, Código de Processo Civil.Resumo
O ensaio tem o propósito de propor a compreensão do sistema brasileiro de justiça multiportas como um sistema auto-organizado, que encontra no Código de Processo Civil sua norma central de organização, além de examinar a interação entre seus sujeitos componentes e os mecanismos catalisadores de integração do sistema.
Referências
ALMEIDA, Diogo Assumpção Rezende. O princípio da adequação e os métodos de solução de conflitos. Revista de Processo. São Paulo: RT, 2011, v. 195.
ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito processual coletivo brasileiro: um novo ramo do Direito processual. São Paulo: Saraiva, 2003.
ANDRADE, Juliana Melazzi. A cooperação judiciária nacional como instrumento de descentralização da execução. In: DIDIER JR., Fredie; CABRAL, Antonio do Passo (coord.). Cooperação judiciária nacional. Salvador: Juspodivm, 2021.
ARGUELHES, Diego Werneck; LEAL, Fernando. Dois problemas de operacionalização do argumento de ‘capacidades institucionais’. Revista Estudos Institucionais. vol. 2, n.º 1, 2016.
_____; _____. O argumento das ‘capacidades institucionais’ entre a banalidade, a redundância e o absurdo. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia. n.º 23, ano 2011.2, Salvador.
BADIN, Arthur Sanchez. Controle judicial das políticas públicas: contribuição ao estudo do tema da judicialização da política pela abordagem da análise institucional comparada de Neil K. Komesar. São Paulo: Malheiros, 2013.
BATISTA, Angelina; PALERMO, Fernanda Helena; PEREIRA JR., Alfredo. Michel Debrun em Botucatu, 1990: o conceito de auto-organização. Transcrição de palestra. Simbio-Logias, v. 7, n. 10.
BATISTA, Lia Carolina. Pressupostos processuais e efetividade do processo civil – uma tentativa de sistematização. Revista de Processo. São Paulo: RT, 2012, n. 214.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade e técnica processual. São Paulo: Malheiros, 2006.
BELO HORIZONTE. Lei municipal n. 11.421, de 19 de junho de 2020. Regulamenta a utilização de Comitê de Prevenção e Solução de Disputas para prevenir e para solucionar conflito relativo a direito patrimonial presente em contrato administrativo de execução continuada. Belo Horizonte. Câmara Municipal. Disponível em: file:///C:/Users/f812933/Downloads/Lei%20Ordin%C3%A1ria%2011241%202020%20de%20Belo%20Horizonte%20MG.pdf. (acesso em: 01/03/2023)
BERTALANFFY, Ludwig von. Teoria Geral dos Sistemas: fundamentos, desenvolvimento e aplicações. Tradução de Francisco M. Guimarães. Petrópolis: Vozes, 2020.
BRASIL. Decreto-lei n. 70, de 21 de novembro de 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e da outras providências. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEL&numero=70&ano=1966&ato=82fgXWE50MZRVT48e (acesso em: 01/03/2023)
_____. CPC-1973 - LEI 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Institui o Código do Processo Civil (Revogada pela Lei nº 13.105, de 2015 (Vigência). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869.htm (acesso em: 01/03/2023)
_____. Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1995/lei-9096-19-setembro-1995-368874-publicacaooriginal-1-pl.html (acesso em: 01/03/2023)
_____. Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9307.htm (acesso em: 01/03/2023)
_____. Lei n. 9.784, de 29/01/1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm (acesso em: 01/03/2023)
_____. Lei n. 10.522, de 19 de junho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2002/lei-10522-19-julho-2002-471180-publicacaooriginal-1-pl.html (acesso em: 01/03/2023)
_____. Lei n. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm (acesso em: 01/03/2023)
_____. Lei n. 11.107, de 06 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11107.htm (acesso em: 01/03/2023)
_____. Código de Processo Civil, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm (acesso em: 01/03/2023)
_____. Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13140.htm (acesso em: 01/03/2023)
_____. Lei n. 13.848, de 25 de junho de 2019. Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001 Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2019, Página 1 (Publicação Original) Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2019/lei-13848-25-junho-2019-788523-norma-pl.html (acesso em: 01/03/2023)
_____. STF ADI 346, de 03 de junho de 2020. Visa à declaração de inconstitucionalidade do art. 151 da Constituição do Estado de São Paulo Relator Min. Gilmar Mendes. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=753993173 (acesso em: 01/03/2023)
_____. Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm (acesso em: 01/03/2023)
_____. Lei n. 14.210, de 30 de setembro de 2021. Acrescenta o Capítulo XI-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da administração pública federal. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2021/lei-14210-30-setembro-2021-791798-veto-163517-pl.html (acesso em: 01/03/2023)
CABRAL, Antonio do Passo. Despolarização do processo e zonas de interesse: sobre a migração entre polos da demanda. Revista Forense. v. 404, n. 105, jul./ago. 2009.
_____. Juiz natural e eficiência: flexibilização, delegação e coordenação de competências no Processo Civil. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
CABRAL, Trícia Navarro Xavier; ZANETI JR., Hermes (coord). Grandes Temas do CPC - Justiça Multiportas: mediação, conciliação, arbitragem e outros meios de solução adequada para conflitos. Salvador: Juspodivm, 2016.
CALMON, Petrônio. Fundamentos da mediação e da conciliação. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
CAMPOS, Maria Gabriela. O compartilhamento de competências no Processo Civil: um estudo do sistema de competências sob o paradigma da cooperação nacional. Salvador: Juspodivm, 2020.
CNJ. Recomendações n. 28, de 16 de dezembro de 2009. Recomenda a implantação do Projeto Justiça Integrada nos Órgãos do Poder Judiciário. DOU, Seção 1, de 17/12/09, p. 135, e DJE/CNJ nº 216/2009, de 17/12/09, p. 2-3. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/874 (acesso em: 01/03/2023)
_____. Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010 . Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. DJE/CNJ nº 219/2010, de 01/12/2010, p.2-14 e republicada no DJE/CNJ nº 39/2011, de 01/03/2011, p. 2-15. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156 (acesso em: 01/03/2023)
_____. Recomendações 38, de 3 de novembro de 2011. Recomenda aos tribunais a instituição de mecanismos de cooperação judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário, e dá outras providências. DJE/CNJ nº 205/2011, de 07/11/2011, p. 20-22. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/285 (acesso em: 01/03/2023)
_____. Resolução n. 118, de 1 de dezembro de 2014 do CNMP. Dispõe sobre a Politica Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público e dá outras providências. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/154 (acesso em: 01/03/2023)
_____. Resolução n. 227, de 15 de junho de 2016. Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. DJe/CNJ, nº 102, de 17 de junho de 2016, p. 2-4. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2295 (acesso em: 01/03/2023)
_____. Resolução n. 238, de 6 de setembro de 2016. Dispõe sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça e Regionais Federais de Comitês Estaduais da Saúde, bem como a especialização de vara em comarcas com mais de uma vara de fazenda Pública. DJe/CNJ, nº 160, de 09/09/2016, p. 8-9. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2339 (acesso em: 01/03/2023)
_____. Portaria Conjunta n. 1, de 31de janeiro de 2019, do CNJ e do CNMP. Institui o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. DJe/CNJ nº 20/2019, em 04/02/2019, p. 2-3 Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2810 (acesso em: 01/03/2023)
_____. Resolução n. 287, de 25 de junho de 2019. Estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário. DJe/CNJ nº 131/2019, de 2/7/2019, p. 2-3. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2959 (acesso em: 01/03/2023)
_____. Resolução n. 339, de 18 de setembro de 2020. Dispõe sobre a criação e funcionamento do Comitê Executivo Nacional dos Núcleos de Ações Coletivas – NAC, dos Núcleos de Ações Coletivas – NACs e dos cadastros de ações coletivas do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal e dos Territórios. Disponível em: https://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/bitstream/handle/11103/57122/RESOLU%C3%87%C3%83O%20CNJ%20N.%20339%2C%20DE%208%20DE%20SETEMBRO%20DE%202020.pdf?sequence=1&isAllowed=y (acesso em: 01/03/2023)
_____. Resolução n. 349, de 23 de outubro de 2020. Dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e dá outras providências Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original131706202010285f996f527203d.pdf (acesso em: 01/03/2023)
_____. Resolução n. 350, de 27 de outubro de 2020. Estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências. DJe/CNJ nº 349/2020, de 29/10/2020, p. 8-15. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3556 (acesso em: 01/03/2023)
_____. Resolução n. 358, de 2 de dezembro de 2020. Regulamenta a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Poder Judiciário por meio da conciliação e mediação. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3604 (acesso em: 01/03/2023)
_____. Resolução n. 375, de 02 de março de 2021. Altera a Resolução CNJ nº 227/2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências, criando a Equipe de Trabalho Remoto e dando outras providências. DJe/CNJ nº 51/2021, em 3/03/2021, p. 2-3. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3761 (acesso em: 01/03/2023)
_____. Resolução n. 385, de 6 de abril de 2021. Dispõe sobre a criação dos “Núcleos de Justiça 4.0” e dá outras providências. DJe/CNJ nº 86/2021, de 7 de abril de 2021, p. 6-8. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3843 (acesso em: 01/03/2023)
_____. Resolução n. 388, de 13 de abril de 2021. Dispõe sobre a reestruturação dos Comitês Estaduais de Saúde, fixados pela Resolução CNJ no 238/2016, e dá outras providências. DJe/CNJ nº 95/2021, de 15 de abril de 2021, p. 2-5. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3868 (acesso em: 01/03/2023)
_____. Resolução n. 394, de 28 de maio de 2021. Institui regras de cooperação e de comunicação direta com juízos estrangeiros de insolvência para o processamento e julgamento de insolvências transnacionais. DJe/CNJ nº 144/2021, de 4 de junho de 2021, p. 2-10. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3956 (acesso em: 01/03/2023)
_____. Resolução n. 395, de 07 de junho de 2021. Institui a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original1259312021060960c0bb3333a4f.pdf (acesso em: 01/03/2023)
_____. Resolução n. 404, de 2 de agosto de 2021. Estabelece diretrizes e procedimentos, no âmbito do Poder Judiciário, para a transferência e o recambiamento de pessoas presas. DJe/CNJ nº 207/2021, de 18 de agosto de 2021, p. 32-36. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4061 (acesso em: 01/03/2023)
_____. Recomendação n. 104, de 23 de agosto de 2021. CNJ Recomenda aos tribunais que celebrem acordos de cooperação com os Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Procuradorias, Seccionais da OAB e Polícias que se situem na área territorial de suas competências para maximizar a eficiência das comunicações de atos processuais. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original1833122021082561268ce87d511.pdf (acesso em: 01/03/2023)
_____. Recomendação n. 107, de 15 de setembro de 2021. Inclusão, nos cursos iniciais de aperfeiçoamento e de formação continuada de magistrados(as) e servidores(as), da matéria de cooperação judiciária nacional. DJe/CNJ n° 244/2021, de 21 de setembro de 2021, p. 13. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4117 (acesso em: 01/03/2023)
_____. Resolução n. 420, de 29 de setembro de 2021. Dispõe sobre a adoção do processo eletrônico e o planejamento nacional da conversão e digitalização do acervo processual físico remanescente dos órgãos do Poder Judiciário. DJe/CNJ nº 254/2021, de 29 de setembro de 2021, p. 2-4. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4133 (acesso em: 01/03/2023)
_____. Resolução n. 421, de 29 de setembro de 2021. Estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional em matéria de arbitragem e dá outras providências. DJe/CNJ nº 259/2021, de 6 de outubro de 2021, p. 14-15. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4150 (acesso em: 01/03/2023)
_____. Resolução n. 454, de 22 de abril de 2022. Estabelece diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original174053202205036271692534e99.pdf (acesso em: 01/03/2023)
DEBRUN, Michel. A ideia de auto-organização. In: DEBRUN, Michel, GONZALES, Maria Eunice Quilici, PESSOA Jr., Osvaldo (orgs.). Auto-Organização: estudos interdisciplinares em filosofia, ciências naturais e humanas, e artes (Coleção CLE, Vol. 18). Campinas: CLE/UNICAMP, 1996.
_____. Auto-organização e ciências cognitivas. In: GONZALES, Maria Eunice Quilici; LUNGARZO, Carlos A.; MILIDONI, Carmen B. et al (org.). Encontro com as ciências cognitivas. 2. ed. rev. e ampl. Marília: Faculdade de Filosofia e Ciências, 1997.
DIDIER JR, Fredie. Cooperação judiciária nacional: esboço de uma teoria para o Direito brasileiro (arts. 67-69, CPC). 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2021.
_____. Pressupostos processuais e condições da ação. São Paulo: Saraiva, 2005.
_____. Sobre a Teoria Geral do Processo, essa desconhecida. 7. ed. Salvador: Juspodivm, 2022.
_____; CABRAL, Antonio do Passo (coord.). Grandes Temas do CPC - Cooperação Judiciária Nacional. Salvador: Juspodivm, 2021.
_____; _____; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Por uma nova teoria dos procedimentos especiais: dos procedimentos às técnicas. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2021.
_____; FERNANDEZ, Leandro. Introdução às boas práticas na administração da justiça: a relevância dogmática da inovação. Direitos Fundamentais & Justiça, v. 15, n. 45, 2021.
_____; _____. O Conselho Nacional de Justiça e o Direito Processual: administração judiciária, boas práticas e competência normativa. Salvador: Juspodivm, 2022.
_____; ZANETI JR., Hermes; OLIVEIRA, Rafael Alexandria. Elementos para uma teoria do processo estrutural aplicada ao processo civil brasileiro. Revista de Processo, v. 303, p. 45-81, 2020.
DISPUTE RESOLUTION BOARD FOUNDATION. Dispute Board Manual: a Guide to best practices. Livro eletrônico. Spark Publications: Charlotte, 2019.
FERREIRA, Gabriela Macedo. O ato concertado entre juízes cooperantes: esboço de uma teoria para o Direito brasileiro. Dissertação (Mestrado em Direito). Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021.
FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
FUX, Luiz; ÁVILA, Henrique; CABRAL, Trícia Navarro Xavier. Tecnologia e justiça multiportas. Indaiatuba: Foco, 2021.
GARCEZ, José Maria Rossani. Negociação, ADRS, Mediação, Conciliação e Arbitragem. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Ensaio sobre a processualidade – fundamentos para uma nova Teoria Geral do Processo. Brasília: Gazeta Jurídica, 2016.
GÓES, Fernanda Carvalho. Imparcialidade judicial no ordenamento jurídico brasileiro. Salvador: Juspodivm, 2022.
GONÇALVES, Vinícius José Corrêa. Tribunais Multiportas: pela efetivação dos Direitos Fundamentais de Acesso à Justiça e à razoável duração dos processos. Curitiba: Juruá, 2014.
HERTEL, Daniel Roberto. Técnica processual e tutela jurisdicional – a instrumentalidade substancial das formas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2006.
KOMESAR, Neil. Imperfect Alternatives: Choosing Institutions in Law, Economics, and Public Policy. Chicago: University of Chicago Press, 1994.
_____. Law's limits: the rule of law and the supply and demand of rights. Cambridge: Cambridge University Press, 2001.
LAMOND, Grant. Persuasive Authority in the Law. The Harvard Review of Philosophy. n. XVII, 2010. Disponível em: <http://www.harvardphilosophy.com/issues/XVII/Lamond,%20Grant.%20Persuasive%20Authority%20in%20the%20Law.pdf>. Acesso em: 01 mar. 2023.
LESSA NETO, João. O CPC adotou o modelo multiportas!!! E agora?. Revista de Processo. São Paulo: RT, 2015, v. 244.
LOSANO, Mario G.. Sistema e estrutura no Direito. v. 1. Tradução de Carlos Alberto Dastoli. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
LUHMANN, Niklas. A posição dos tribunais no sistema jurídico. Revista da AJURIS. Porto Alegre: AJURIS, 1990, n. 49.
_____. O direito da sociedade. Livro eletrônico. Tradução de Saulo Krieger. São Paulo: Martins Fontes, 2016.
MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria geral do processo. São Paulo: RT, 2006.
MARZINETTI, Miguel. Justiça multiportas e o paradoxo do acesso à justiça no Brasil: da falência do poder judiciário aos métodos integrados de solução de conflitos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
MAYNEZ, Eduardo Garcia. Introducción al Estudio del Derecho. 53 ed. Cidade do México: Porrúa, 2002.
MODESTO, Paulo. Direito Administrativo da experimentação: uma introdução. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2021-out-14/interesse-publico-direito-administrativo-experimentacao-introducao>. Acesso em: 01 mar. 2023.
NUNES, Juliana Raquel. A importância da mediação e da conciliação para o acesso à justiça: uma análise à luz do novo CPC. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2017.
OAB. Código de Ética e Disciplina da OAB. Publicado no Diário da Justiça, Seção I, do dia 01.03.95, pp. 4.000/4004. Disponível em: https://www.oab.org.br/content/pdf/legislacaooab/codigodeetica.pdf (acesso em: 01/03/2023)
OLIVEIRA, Gustavo Justino de. A agenda da arbitragem com a administração pública: mais do mesmo ou há espaço para inovação?. In: Contraponto Jurídico: Posicionamentos divergentes sobre grandes temas do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
PEREIRA, César A. Guimarães. A participação das câmaras de arbitragem como amicus curiae em processos do Tribunal de Contas da União relativos a processos arbitrais. In: Revista Brasileira de Arbitragem. v. 3, 2006, nº 12.
Porto Alegre. Lei municipal n. 12.810, de 03 de março de 2021. Prevê a instituição de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas (Dispute Boards) nos contratos administrativos celebrados pelo Município de Porto Alegre. Porto Alegre: Câmara Municipal. Disponível em: https://www.camarapoa.rs.gov.br/draco/processos/134686/Lei_12810.pdf (acesso em: 01/03/2023)
RADBRUCH, Gustav. Filosofía del Derecho. 2. ed. Madri: Editorial Revista de Derecho Privado, 1944.
Rio Grande do Sul. Lei estadual n. 15.812, de 17 de março de 2022. Prevê a instituição de Comitê de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos continuados celebrados pelo Estado do Rio Grande do Sul. Diário Oficial do Estado. 18/03/2022. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/rs/lei-ordinaria-n-15812-2022-rio-grande-do-sul-preve-a-instituicao-de-comite-de-prevencao-e-solucao-de-disputas-em-contratos-administrativos-continuados-celebrados-pelo-estado-do-rio-grande-do-sul (acesso em: 01/03/2023)
SANDER, Frank; CRESPO, Mariana Hernandez. Diálogo entre os professores Frank Sander e Mariana Hernandez Crespo: explorando a evolução do Tribunal Multiportas. In: ALMEIDA, Rafael Alves de; ALMEIDA, Tania; CRESPO, Mariana Hernandez (Org.). Tribunal Multiportas: investindo no capital social para maximizar o sistema de solução de conflitos no Brasil. Rio de Janeiro: FGV, 2012.
São Paulo. Lei municipal n. 16.873, de 22 de fevereiro de 2018. Reconhece e regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos continuados celebrados pela Prefeitura de São Paulo. São Paulo/SP: Casa Civil. Disponível em: http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/leis/L16873.pdf (acesso em: 01/03/2023)
SILVA, Paula Costa e. A nova face da Justiça – os meios extrajudiciais de resolução de controvérsias. Lisboa: Coimbra Ed., 2009.
SILVA, Paulo Eduardo Alves da; SALLES, Carlos Alberto de; LORENCINI, Marco Antonio Garcia Lopes. Negociação, mediação, conciliação e arbitragem. 2. ed. São Paulo: Forense, 2019.
SOMLÓ, Felix. Juristische Grundlehre. Leipzig: Felix Meiner, 1917.
STIPANOWICH, Thomas. The Multi-Door Contract and Other Possibilities. Ohio State Journal on Dispute Resolution, v. 13, v. 2, 1998.
SUNSTEIN, Cass; VERMEULE, Adrian. Interpretation and Institutions. Michigan Law Review. vol. 101:885, 2003. Disponível em: <https://repository.law.umich.edu/mlr/vol101/iss4/2/>. Acesso em: 01 mar. 2023.
_____; _____. Interpretive Theory in Its Infancy: a reply to Posner. Michigan Law Review. vol. 101:972, 2003. Disponível em: <https://repository.law.umich.edu/mlr/vol101/iss4/4/>.Acesso em: 01 mar. 2023.
SUSSKIND, Richard. Online Courts and the Future of Justice. Oxford: Oxford University Press, 2019.
TERÁN, Juan Manuel. Filosofía del derecho. 18. ed. Cidade do México: Porrúa, 2005.
TEUBNER, Gunther. Fragmentos Constitucionais - Constitucionalismo Social na Globalização. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
_____. O Direito como sistema autopoiético. Tradução de José Engrácia Antunes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.




