HABEAS CORPUS NÃO É “CIBAZOL”
Palavras-chave:
Habeas Corpus, massificação de HC’s, agravo criminal com interposição direta, tutela de urgênciaResumo
Apresenta análise crítica sobre uso indiscriminado e abusivo do Habeas Corpus. Discorre sobre os primórdios do instituto e sua atual natureza multifacetária e plurivalente. Critica a excessiva quantidade de Habeas Corpus recebidos pelo STJ. Aponta proposta do Ministro Ribeiro Dantas, atualmente em tramitação, enxergando-a como “expectativa entusiástica de sistematização da problemática”.
ABSTRACT: It presents a critical analysis of the indiscriminate and abusive use of Habeas Corpus. It discusses the beginnings of the institute and its current multifaceted and plurivalent nature. It criticizes the excessive number of Habeas Corpus received by the STJ. He points to a proposal by Ribeiro Dantas, Minister of Justice, which is currently being processed, and sees it as an “enthusiastic expectation of systematizing the problem”
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