Teletrabalho no serviço público brasileiro: desafios, impactos e perspectivas à luz da evolução normativa e da experiência institucional
Telework in the brazilian public service: challenges, impacts, and perspectives in light of normative evolution and institutional experience
Palavras-chave:
teletrabalho; Poder Judiciário; serviço público; trabalho remoto.Resumo
Este estudo analisa o teletrabalho, destacando sua relevância em razão dos impactos na organização do trabalho, na saúde mental dos profissionais e no funcionamento das instituições públicas. O objetivo geral é compreender a evolução e os impactos do teletrabalho no serviço público brasileiro, com ênfase em sua consolidação no Poder Judiciário. Como objetivos específicos, busca-se examinar a origem, os conceitos fundamentais e a evolução histórica do teletrabalho; descrever seu desenvolvimento no Brasil, especialmente nos órgãos públicos; analisar a legislação pertinente, identificando avanços e limitações normativas; e discutir as consequências da pandemia da COVID-19 para a ampliação dessa modalidade no Poder Judiciário. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, exploratória e bibliográfica, fundamentada na análise de documentos oficiais e produções acadêmicas, selecionados segundo critérios de relevância científica, pertinência temática, rigor metodológico e atualidade, considerando publicações até o ano de 2025. Priorizaram-se estudos e normas brasileiras, com especial atenção ao contexto do Poder Judiciário. Os resultados demonstram que o teletrabalho ultrapassa o mero uso de tecnologias, configurando-se como resposta às transformações sociais e organizacionais contemporâneas. Evidenciam-se benefícios, como maior eficiência, flexibilidade e melhoria da qualidade na execução das atividades, tanto para os servidores quanto para as instituições. Contudo, a efetividade da modalidade depende da existência de regras claras, infraestrutura adequada e políticas voltadas à proteção da saúde física e mental. Conclui-se que o teletrabalho tem se inserido positivamente no Poder Judiciário brasileiro, estando sua aplicação condicionada a fatores institucionais e pessoais.
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