CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA E SEUS ASPECTOS DE CRIMINOLOGIA NO ESTADO DE DIREITO
THE CONSTITUTIONALITY OF THE MARIA DA PENHA LAW AND ITS CRIMINOLOGY ASPECTS IN THE RULE OF LAW
Palavras-chave:
criminologia;, violência doméstica;, crime de perseguição.Resumo
O tema apresentado objetiva analisar a constitucionalidade da Lei Maria da Penha e seus aspectos de criminologia no Estado de Direito. O estudo terá por objetivo a criminologia, mostrar a análise a partir de fenômenos individuais e sociológicos, relacionados à conduta do agressor e do comportamento da sociedade, em face da vítima. Visualizará os meios do controle social, em especial, o controle formal por meio do Estado-Juiz, com o intuito de impedir a violência contra as mulheres. A criminologia torna-se fundamental para entender a gênese da qualificadora feminicídio na Lei 11.340/06 e o crime de stalking.
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