ANÁLISE OPERACIONAL E PROCEDIMENTAL DA INFILTRAÇÃO POLICIAL E SUA VALIDADE PARA A PERSECUÇÃO PENAL.
OPERATIONAL AND PROCEDURAL ANALYSIS OF POLICE INFILTRATION AND ITS VALIDITY FOR CRIMINAL PERSECUTION
Palavras-chave:
Agente infiltrado;, organização criminosa;, análise operacional e procedimental;, valor probatório.Resumo
O presente ensaio, longe de pretender exaurir o tema por demais fértil e controvertido, objetiva discorrer acerca da utilização de meios comprobatórios e investigativos do Agente Infiltrado para a preservação e repressão das ações praticadas por Organizações Criminosas. É consabido que, segundo a Lei de Organizações Criminosas, os Agentes de Polícia, em qualquer fase da persecução criminal, desde que devidamente autorizados pelo Juiz, podem inserir-se em Organizações Criminosas, agindo dissimuladamente como integrante deste, visando obter informações e provas para atingirem o fim das atividades praticadas por organizações. Qualquer prova documentada coletada pelo Agente Infiltrado tem grande valor comprobatório, pois este vivencia o dia-a-dia da Organização Criminosa, tendo por vezes que praticar crimes para continuar a infiltração. Ocorre que os crimes praticados pelo Agente devem ser verificados com mais cautela, ao ponto que a lei apenas fala sobre a exceção e não acerca da veracidade dos fatos narrados pelo agente diante da atividade que deveria incorrer sua conduta. Pretender-se-á, portanto, no presente estudo, discorrer sobre a operacionalização e do procedimento deste meio de obtenção de prova e sua eventual validade para a persecução penal.
Referências
ALMEIDA. Fernando Cezar Bourgogne de. A infiltração de agentes e a ação controlada como formas de repressão ao crime organizado. Dissertação de Mestrado apresentada na PUC/SP. São Paulo. 2010.
ALVES, Manuel João; GONÇALVES, Fernando; VALENTE, Manuel Monteiro Guedes. Lei e crime: O agente infiltrado versus o agente provocador. Os princípios do processo penal. Coimbra: Almedina, 2001.
ALVES, Stephanie Mendes. A infiltração de agentes como meio de prova consoante as disposições da nova lei das organizações criminosas. Disponível em http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=16249. Acesso em 25 de agosto de 2020, às 07h:49min.
BEZERRA. Clayton da Silva Bezerra; AGNOLETTO. Giovani Celso. Combate às Organizações Criminosas. 12.850 - A Lei que mudou o Brasil (Doutrina e Prática). São Paulo: Posteridade, 2020
BITENCOURT, Cezar Roberto. Comentários à Lei de Organização Criminosa: Lei 12.850/2013, São Paulo, Saraiva, 2014.
BOSNICH, Nádia Martins. A responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organização criminosa. Frutal/MG: Prospectiva, 2016. Disponível em: <http://www.academica.org/editora.prospectiva.oficial/22.pdfl>. Acesso em: 10 nov. 2020
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Organização do texto por Juarez de Oliveira. 4. ed. São Paulo: Saraiva.
_____. Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. Brasília. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2013/lei-12850-2-agosto-2013-776714-normaatualizada-pl.pdf. Acesso em: 10 nov. 25 ago. 2020.
____. Lei 9.034, de 03 de maio de 1995. Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. Brasília. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1995/lei-9034-3-maio-1995-348988-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em 20/08/2020.
____. Lei 10.217/01, de 11 de abril de 2001. Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. Brasília. Disponível em https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/100804/lei-10217-01. Acesso em 28/08/2020.
_____. Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Brasília. DOU de 24/08/2006. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/496317/000936179.pdf?sequence=1. Acesso em 25/08/2020.
_____. Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Brasília, DF. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2019/lei-13964-24-dezembro-2019-789639-norma-pl.html. Acesso em: 20 de agosto de 2020.
_____. Lei 13.441, 08 de maio de 2017. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infiltração de agentes de Polícia na Internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e adolescente. Brasília. DOU de 9/05/2017, p. 1. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=13441&ano=2017&ato=c44oXRU5EeZpWT5f7. Acesso em: 28 de agosto de 2020.
CARLOS, André; FRIEDE, Reis. Aspectos Jurídico-Operacionais do Agente Infiltrado. Rio de Janeiro. Freitas Bastos. 2014.
CJF. Conselho da Justiça Federal. I Jornada de Direito e Processo Penal: Enunciados aprovados. Brasília, DF. Centro de Estudos Judiciários. 2020. Disponível em https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/publicacoes-1/copy_of_Jornada%20de%20Direito%20Administrativo%20-%20Enunciados%20aprovados/jornada-de-direito-administrativo-enunciados-aprovados. Acesso em 15/09/2020.
CONSERINO, Cassio Roberto; VASCONCELOS, Clever Rodolfo Carvalho; MAGNO, Levy Emanuel (Orgs.). Crime organizado e institutos correlatos. São Paulo: Atlas, 2011.
FERRO, Ana Luiza Almeida. Crime organizado e organizações criminosas mundiais. Editora Juruá. 2009.
_______; PEREIRA, Flávio Cardoso; GAZZOLA, Gustavo dos Reis. Criminalidade Organizada: comentários à Lei 12.850, de 02 de agosto de 2013. Curitiba: Juruá, 2014
GOMES, Luiz Flávio. Organizações Criminosas e técnicas especiais de investigação: questões controvertidas, aspectos teóricos e práticos e análise da Lei 12.850/2013/ Luiz Flávio Gomes, Marcelo Rodrigues da Silva. Salvador: JusPODIVM, 2015.
HABIB, Gabriel. Leis penais especiais. Tomo II. 6. ed. Salvador: JusPODIVM, 2015.
ITO, Marina. Congresso precisa detalhar uso de agente infiltrado. Disponível em https://www.conjur.com.br/2009-mai-12/congresso-disciplinar-infiltracao-agente-investigar-crime. Acesso em 29 de set 2020.
JESUS, Damásio E. de; BECHARA, Fábio Ramazzini. Agente infiltrado reflexos penais e processuais. http://jus.com.br/revista/texto/7360/agente-infiltrado. Acesso em 23/09/2020, às 09h:55min
JOSÉ, Maria Jamile. A infiltração policial como meio de investigação de prova nos delitos relacionados à criminalidade organizada. Mestrado em Direito. Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01122010144008/publico/Infiltracao_policial_Maria_Jamile_Jose.pdf> Acesso em: 23 set. 2020
MACEDO, Rômulo. A infiltração de agentes como meio extraordinário de obtenção de provas. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24, n. 5695, 3 fev. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/68030. Acesso em: 9 set. 2020.
MASSON, Cleber; MARÇAL, Vinícius. Crime Organizado. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017.
NUCCI, Guilherme de Souza. Organização Criminosa. Comentários à Lei 12.850 de 02 de agosto de 2013. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2016.
ONU. Escritório contra drogas e crimes. Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. UNIDOC – Nações Unidas. Brasília. 2004. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/lpo-brazil/Topics_corruption/Publicacoes/2007_UNCAC_Port.pdf. Acesso em 20/08/2020.
PACHECO, Rafael. Crime Organizado: Medidas de Controle e Infiltração Policial. Curitiba: Juruá, 2007.
PACHECO, Denilson Feitoza. Atividades de inteligência e processo penal. In: IV Jornada Jurídica da Justiça Militar da União – AUDITORIA DA 4ª CJM, 30 set. 2005, Juiz de Fora/MG. Disponível em: <http://pointinteligencia.blogspot.com>. Acesso em: 9 set 2020.
SANTOS. Rafael Cyrillo dos. A infiltração de agentes como instrumento de combate ao crime organizado – Análise da Lei n. 12.850/13. Disponível em file:///D:/Users/TRABAL~1/AppData/Local/Temp/3355-11505-1-PB-1.pdf. Acesso em 30/set 2020
SILVA, Eduardo Araujo da. Organizações criminosas: aspectos penais e processuais da Lei no 12.850/13. 2. ed. – São Paulo: Atlas, 2015.
SOUSA, Marllon Crime organizado e infiltração policial: parâmetros para a validação da prova colhida no combate às organizações criminosas. São Paulo: Atlas, 2015
SOUZA, Sergio Ricardo de. Manual da Prova Penal Constitucional - Incluindo a Lei 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas). 2. ed. Rev. Curitiba. Juruá. 2014.
STJ - RHC: 47188 RJ 2014/0086267-9, Relator: Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Data de Julgamento: 19/03/2015, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/03/2015
ZANIN, Viviane Afonso. A Infiltração de agentes policiais como meio de obtenção de provas contra o crime organizado: Uma análise à luz da Lei n. 12.850/2013. Monografia apresentada à UFPR. Curitiba.: 2015.
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