TECNOLOGIA E VIGILÂNCIA: DESAFIOS PARA O DIREITO
TECHNOLOGY AND SURVEILLANCE: CHALLENGES FOR LAW
Palavras-chave:
direito;, tecnologia;, vigilância;, sistema de justiça;, tornozeleira eletrônica.Resumo
Este ensaio tem como objetivo analisar as categorias teóricas relacionadas à tríade o Direito, a tecnologia e a vigilância, com ênfase no chamamento ético de humanização das práticas relacionadas ao sistema de justiça. Metodologicamente, invoca fontes primárias, por meio de livros, teses de doutorado e dissertações de mestrado e fontes secundárias artigos científicos, jornalísticos e notícias de portais na internet. O estudo está desenvolvido em dois tópicos. O primeiro enfoca os desafios relacionados à humanização da tecnologia, evidenciando os perigos do automatismo proporcionado pelas novas tecnologias na distribuição de justiça. Na sequência, é examinado a ascensão da monitoração eletrônica de pessoas pelo poder punitivo do Estado, como expressão emblemática da referida tríade, considerando que atualmente mais de setenta mil sujeitos estão utilizando tornozeleiras eletrônicas. Já nas considerações finais, destacaremos o chamamento ético implicado no enlace do direito com as tecnologias, com realce para a vigilância de pessoas pelas agências de controle do Estado.
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