A IMPLANTAÇÃO DOS NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

THE IMPLEMENTATION OF NUCLEUS OF JUSTICE 4.0 IN THE COURTS OF JUSTICE

Resumo

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, através das Resoluções nº 385 de 06 de abril de 2021 e  nº 398, de 09 de junho de 2021, disciplinou os Núcleos de Justiça 4.0. Trata-se de modelo de trabalho em que, por se tratar de formato integralmente digital e remoto, não há limitações territoriais dentro mesmo Estado, mas sim restrições por matérias pré-definidas (saúde pública e execuções fiscais, p. ex). Com isso, possibilita-se um melhor dimensionamento do trabalho dos Juízes e dos Servidores para que, assim, seja possível uma tutela jurisdicional efetiva e em tempo razoável. Nesta pesquisa, adotando-se metodologia descritiva, busca-se pesquisar quais Tribunais de Justiça criaram Núcleos de Justiça em seus respectivos territórios, assim como verificar a competência de cada Núcleo de Justiça 4.0 criado. Com esse levantamento, Centros de Inteligências e gestores de Cortes de Justiça poderão observar os Núcleos implementados em outros Estados e apreciar a pertinência de adotá-los nos seus respectivos Tribunais.