DANO MORAL NA COMPRA DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR IMPULSO NA INTERNET COM BASE NO MODELO DA PERSPECTIVA COMPORTAMENTAL BEHAVIORISTA

MORAL DAMAGE IN THE PURCHASE OF PRODUCTS AND SERVICES BY IMPULSE ON THE INTERNET BASED ON THE BEHAVIORAL PERSPECTIVE MODEL

Resumo

Existe um grande acumulo de processos ajuizados junto ao Juizado Especial Cível de várias comarcas no Brasil, por ações de indenizações por danos morais decorrentes de vícios ou defeitos no produto e no serviço adquiridos via ambiente virtual, por aborrecimentos ocasionados e danos morais acarretados. O objetivo do estudo foi analisar os estímulos reforçadores relacionados ao dano moral dos consumidores que fazem compras por impulso na internet na perspectiva da tríplice contingência à luz do modelo teórico do BPM (Behavioral Perspective Model). Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental através da análise do conteúdo. Os resultados demonstram que não há um valor como paradigma aos sentimentos do dano moral, mas que o valor do dano moral deverá ser adequado para combater a má qualidade dos produtos e a má prestação dos serviços pelos danos causados aos consumidores, onde o poder judiciário deve utilizar as regras doutrinárias e jurisprudenciais com base no caso concreto. A pesquisa buscou contribuir tanto para o Poder Judiciário, como para os consumidores, por apontar os estímulos reforçadores (consequentes) de maior importância para o comportamento do consumidor que dão ensejo ao prejuízo moral.