AGENDA 2030 E (DES)IGUALDADE DE GÊNERO: CONTRIBUIÇÕES PARA UM JUDICIÁRIO 50-50 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
2030 AGENDA AND GENDER INEQUALITY: CONTRIBUTIONS TO A 50-50 JUDICIARY IN THE BRAZILIAN STATE OF RIO GRANDE DO NORTE
Palavras-chave:
Agenda 2030, Desenvolvimento Sustentável, Igualdade de Gênero, Políticas Públicas, TransversalidadeResumo
O presente artigo analisa formas de superação da desigualdade de gênero, no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, para o alcance do ODS 5, da Agenda 2030 da ONU. Demonstra que a proteção do direito ao futuro igualitário entre homens e mulheres, arrimado na sustentabilidade, exige uma visão multifacetada, integrada e universal, onde se entrelacem as dimensões social, ética, ambiental, econômica e jurídico-política, sob o manto da responsabilidade compartilhada. Numa abordagem qualitativa, por meio de uma pesquisa bibliográfica, identifica os papéis de gênero, enquanto frutos de uma construção histórica patriarcal e sua interferência na distribuição equânime de poder. Sublinha o princípio da transversalidade de gênero como essencial nas políticas públicas que fomentem a plenitude da cidadania feminina e aponta possíveis medidas para a concretização dos direitos das mulheres, de um modo justo e inclusivo.
Abstract:
This paper analyzes ways of overcoming gender inequality, within the scope of the Judiciary of Rio Grande do Norte, in order to achieve SDG 5, of the UN 2030 Agenda. It demonstrates that the protection of the right to an egalitarian future between men and women, based on sustainability, requires a multifaceted, integrated and universal vision, where the social, ethical, environmental, economic and legal-political dimensions are intertwined, under the cloak of shared responsibility. In a qualitative approach, through a bibliographical research, it identifies the gender roles, as fruits of a patriarchal historical construction and its interference in the equitable distribution of power. It underlines the principle of gender transversality as essential in public policies that promote the fullness of female citizenship and points out possible measures for the realization of women's rights, in a fair and inclusive way.
Keywords: 2030 Agenda. Sustainable Development. Gender Equality. Judicial Power. Public Policy. Transversality
Referências
AJUFE. ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL. No dia da mulher, Ajufe e
Universidade de Oxford apresentam retrato sobre diversidade nos tribunais. Disponível em https://www.ajufe.org.br/imprensa/noticias/16637-no-dia-da-mulher-ajufe-e-universidade- de-oxford-apresentam-retrato-sobre-diversidade-nos-tribunais. Acesso em: 06 ago. 2022.
BANDEIRA, L. M.; ALMEIDA, T. M. C. de. A transversalidade de gênero nas políticas públicas. Revista do Ceam, v. 2, n. 1, jan./jun. 2013. Disponível em: www.periódicos.unb.br. Acesso em: 06 ago 2022.
BARBIERI, José Carlos. Desenvolvimento sustentável: das origens à Agenda 2030. Petrópolis: Vozes, 2020.
BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Tradução Maria Helena Kühner. 19. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2021.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 7 ago. 2022.
CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Resolução 255, de 4 de setembro de 2018. Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Brasília, DF. 2018. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2670, Acesso em: 16 jul. 2020.
_____. Conselho Nacional de Justiça. Caderno Agenda 2030 e Inovação no Poder Judiciário. Disponível em: //www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/07/CADERNO- AGENDA-2030-6.pdf. Acesso em: 14 jul. 2022.
_____. Conselho Nacional de Justiça. Diagnóstico da participação feminina no Poder Judiciário. Disponível em:
https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/cae277dd017bb4d4457755febf5eed9f.pdf. Acesso em: 16 jul. 2020.
CARDIM, Maria Eduarda. Judiciário brasileiro tem pouca presença feminina. Correio Braziliense, Brasília, 16 de jul. de 2022. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2022/03/4991262-judiciario-brasileiro-tem- pouca-presenca-feminina-veja-numeros.html. Acesso em: 16 de jul. 2022.
FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 4. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
GOMES, Débora Gomes de; CARNEIRO, Luziberto Barrozo; HORZ, Vagner; SOUZA, Marcos Antônio de. Percepção de gestoras sobre a quebra do teto de vidro. In: USP INTERNATIONAL CONFERENCE IN ACCOUNTING, 19., 2019, São Paulo. Anais
[...]. São Paulo: USP, 2019. Disponível em: https://congressousp.fipecafi.org/anais/19UspInternational/ArtigosDownload/1546.pdf. Acesso em: 06 ago. 2022.
GRUPO DE TRABALHO DA SOCIEDADE CIVIL PARA AGENDA 2030. VI Relatório
Luz da Sociedade Civil Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável: Brasil. 2022. Disponível em: https://gtagenda2030.org.br/relatorio-luz/relatorio-luz-2022/. Acesso em: 17 jul. 2022.
HEPP, Paula; SOMERVILLE, Claire; BORISCH, Bettina. Accelerating the United Nation's 2030 Global Agenda: Why Prioritization of the Gender Goal is Essential. Global Policy, 10: 677-685, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1111/1758-5899.12721. Acesso em: 16 jul.
LERNER, Gerda. A criação do patriarcado: história da opressão das mulheres pelos homens. Tradução Luiza Sellera. São Paulo: Cultrix, 2019.
MARCONDES, Mariana Mazzini; FARAH, Marta Ferreira Santos. “Transversalidade de gênero em política pública”. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 29, n. 1, e65398, 2021.
MARQUES, José; FARIA, Flávia. Mulheres são só 1 a cada 5 desembargadores no país e, em SP, perdem até para os chamados Luiz. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ amp/poder/2020/02/mulheres-sao-so-1-a-cada-5-desembargadores-no-pais-e-em-sp-perdem- ate-para-os-chamados-luiz.shtml. Acesso em: 17 jul. 2022.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS-ONU. A ONU e o Meio Ambiente. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91223-onu-e-o-meio-ambiente. Acesso em: 16 jul. 2022.
_____. Planeta 50-50 em 2030. Disponível em: https://www.onumulheres.org.br/planeta5050/. Acesso em: 17 jul. 2022.
_____. Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial Sobre a Mulher - Pequim, 1995 -. Disponível em: https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/declaracao_beijing.pdf. Acesso em: 06 ago. 2022.
PEDREIRA, Beatriz; CASTRO, Jonaya de. O passo histórico do Congresso mexicano pela paridade de gênero para todos os postos públicos. El País, Espanha, 16 de jul. de 2022.
Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/05/27/opinion/1558984711_415970.html. Acesso em: 16 de jul. 2022.
RAO, Sônia; CAVALCANTI, Dora. Advocacia e Diversidade. In SADEK, Maria Tereza et al. (org.). O judiciário do nosso tempo: grandes nomes escrevem sobre o desafio de fazer justiça no Brasil. Rio de Janeiro: Globo Livros, 2021.
SANTOS, Marina França. Imparcialidade e diversidade de gênero nos tribunais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
SCHMIDT, João Pedro. Para estudar políticas públicas: aspectos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas. Revista do Direito. Santa Cruz do Sul, v. 3, n. 56, p. 119-149, set/dez.
Disponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/12688. Acesso em: 06 ago. 2022.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Portaria 1.042-TJ, de 29 de agosto de 2019. Institui o Comitê de Valorização Feminina no Poder judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. Natal, RN. Diário da Justiça Eletrônico. Ano 13. Edição 2839. Seção Secretaria Geral. Documento 3425910PDF. Disponibilizado em 29/08/2019. Sistema disponível em: https://diario.tjrn.jus.br/djonline/goto.jsf. Acesso em: 06 ago. 2022.
_____. Emenda Regimental nº 31, de 28 de julho de 2021. Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte referente à comissão do concurso para os cargos de Juiz de direito Substituto. Natal, RN. Diário da Justiça Eletrônico. Ano 15. Edição 3306. Seção Presidência. Documento 03658088PDF. Disponibilizado em 28/07/2021. Sistema disponível em: https://diario.tjrn.jus.br/djonline/goto.jsf. Acesso em: 06 ago. 2022.
____. Portaria 221, de 2 de fevereiro de 2021. Institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Natal, RN. Diário da Justiça Eletrônico. Ano 15. Edição 3181. Seção Secretaria Geral. Documento 3620580PDF. Disponibilizado em 02/02/2021. Sistema disponível em: https://diario.tjrn.jus.br/djonline/goto.jsf. Acesso em: 06 ago. 2022.
____. Comitê de Valorização Feminina. Edital nº 01/2022. Institui o “I Prêmio Maria do Socorro Pinto de Oliveira – Equidade de Gênero no Poder Judiciário do RN”. Natal, RN. Diário da Justiça Eletrônico. Ano 16. Edição 3524. Seção Presidência. Documento 037008165PDF. Disponibilizado em 04/07/2022. Sistema disponível em: https://diario.tjrn.jus.br/djonline/goto.jsf. Acesso em: 06 ago. 2022.
VÁZQUEZ CORREA, Lorena. “Reforma Constitucional de Paridad de Género: Rutas para su Implementación” Cuaderno de investigación No. 58, Instituto Belisario Domínguez, Senado de la República, Ciudad de México, 45p., 2019. Disponível em: http://bibliodigitalibd.senado.gob.mx/bitstream/handle/123456789/4580/CI_58.pdf? sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 16 jul. 2022.
WORLD ECONOMIC FORUM. The Global Gender Gap Report 2022. Disponível em: https://www.weforum.org/reports/global-gender-gap-report-2022/. Acesso em: 31 jul. 2022.
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