EFETIVIDADE DA DECISÃO JUDICIAL PROVISÓRIA E O PROBLEMA DA CAUÇÃO
EFFECTIVENESS OF PROVISIONAL JUDICIAL DECISIONS AND THE ISSUE OF SECURITY
Palavras-chave:
decisão judicial provisória, caução, efetividadeResumo
A efetividade da decisão judicial é sempre uma questão tormentosa. A caução é um dos mecanismos utilizados com intuito de possibilitar a efetivação da decisão judicial provisória. No entanto, tal exigência pode ser um fator impeditivo de sua realização. Este artigo, valendo-se de método dedutivo, com base em análise bibliográfica doutrinária, legislativa e jurisprudencial, procura construir uma interpretação sistemática para compreensão do instituto da caução, no intuito de possibilitar uma aplicabilidade mais efetiva da prestação jurisdicional.
ABSTRACT: The effectiveness of judicial decisions is always a challenging issue. The security is one of the mechanisms used to enable the enforcement of provisional judicial decisions. However, such a requirement can be a hindrance to its realization. This article, employing a deductive method based on bibliographic, legislative, and jurisprudential analysis, seeks to construct a systematic interpretation for understanding the institute of security, aiming to facilitate a more effective application of judicial relief.
Keywords: provisional judicial decision; security; effectiveness.
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