Repojurn publica artigos sobre inteligência artificial, teletrabalho e direitos sociais e judicialização da saúde
A Revista do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (Repojurn) publicou, na quarta-feira (3/6), três novos artigos: “A caixa preta da justiça: inteligência artificial no Poder Judiciário Brasileiro”; “A proteção judicial dos direitos sociais e a judicialização da saúde: exigibilidade, limites institucionais e evolução jurisprudencial” e; “Teletrabalho no serviço público brasileiro: desafios, impactos e perspectivas à luz da evolução normativa e da experiência institucional”.
De autoria da especialista em Civil e Processo Civil pela Faculdade Grancursos e pós-graduanda em Residência Judicial da UFRN, Paulina Nunes Ferreira, o artigo “A caixa preta da justiça: inteligência artificial no Poder Judiciário Brasileiro” analisa o uso da inteligência artificial pelos membros do Poder Judiciário, com ênfase em sua regulamentação e nos riscos associados aos vieses algorítmicos. A hipótese a ser verificada é que, embora haja avanços normativos, ainda se revela necessária maior densidade regulatória quanto à parametrização, transparência e auditabilidade dos sistemas utilizados com a observância da governança algorítmica.
Link para acessar o artigo: https://revista.tjrn.jus.br/repojurn/article/view/162
O segundo artigo publicado sob o título “A proteção judicial dos direitos sociais e a judicialização da saúde: exigibilidade, limites institucionais e evolução jurisprudencial”, tem autoria do advogado e mestrando em Direitos Sociais da Universidade Federal de Pelotas, Tiago Olímpio da Silva, e examina a proteção judicial dos direitos sociais a partir da judicialização do direito à saúde no Brasil. O estudo parte do problema relativo à atuação do Poder Judiciário na concretização de prestações sociais sem desorganizar a repartição constitucional de competências nem comprometer a racionalidade das políticas públicas.
Link para acessar o artigo: https://revista.tjrn.jus.br/repojurn/article/view/155
Já o terceiro artigo publicado sob o título tem o título “Teletrabalho no serviço público brasileiro: desafios, impactos e perspectivas à luz da evolução normativa e da experiência institucional” tem como autores o bacharelando em Direito do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN), Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho Filho e o especialista em Direito Público pela Faculdade Legale e juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Lucas do Monte Silva. O estudo analisa o teletrabalho, destacando sua relevância em razão dos impactos na organização do trabalho, na saúde mental dos profissionais e no funcionamento das instituições públicas. O objetivo geral é compreender a evolução e os impactos do teletrabalho no serviço público brasileiro, com ênfase em sua consolidação no Poder Judiciário.
Link para acessar o artigo: https://revista.tjrn.jus.br/repojurn/article/view/163
Sobre a Revista
A Revista do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (REPOJURN) tem a finalidade de propiciar reflexões, através de publicações de artigos científicos, para a promoção do pensamento jurídico e suas repercussões na sociedade, servindo como espaço qualificado de divulgação do conhecimento, não só da área jurídica, mas também de áreas afins com consequências no Direito. Objetiva, em articulação com a Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, Ordem dos Advogados do Brasil e instituições de ensino superior e de pesquisa, ampliar o alcance do conhecimento jurídico, através de publicações acerca de questões de relevância científica e social.
