UM PANORAMA ACERCA DO REQUISITO DA ORIGINALIDADE À LUZ DOS NÍVEIS PORTUGUÊS E DA UNIÃO EUROPEIA

AN OVERVIEW OF THE REQUIREMENT OF ORIGINALITY IN THE LIGHT OF THE PORTUGUESE AND EUROPEAN UNION LEVELS

Resumo

A originalidade consiste em um dos mais notórios, porém igualmente complexos requisitos de proteção autoral das obras. O presente artigo busca, assim, de forma sucinta aclarar tal critério, apresentando os principais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais referentes à matéria, tanto especificamente no ordenamento jurídico português, quanto em nível da União Europeia, aplicável aos países-membros, bem como abordar as indefinições em torno desse requisito quando o “autor” da obra é a inteligência artificial, possibilitando uma visão mais abrangente e complementar sobre a matéria. Diante da exposição afere-se que diferentes elementos são associados ao quesito a que presentemente se alude, bem como fatores com os quais não se confunde, revelando também a importância das decisões dos tribunais para o esclarecimento de seu conteúdo. A abordagem do presente trabalho, diante do escrutínio da legislação, doutrina e jurisprudência no intuito de verificar as principais disposições atinentes ao requisito da originalidade, deu-se na modalidade qualitativa, voltada ao aspecto subjetivo e exploratório, com dados não quantificados; objetivo de natureza descritiva, que elucida o objeto de análise e relação entre elementos; e procedimentos/técnicas eminentemente bibliográfica.