v. 3 n. 2 jul./dez. (2023): REPOJURN

Publicado: 03-07-2023

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Artigos

PRIMEIRAS OBSERVAÇÕES PARA A COMPREENSÃO DO PROCESSO ESTRUTURAL NO ÂMBITO PRIVADO OPENING REMARKS FOR UNDERSTANDING THE STRUCTURAL LITIGATION IN THE PRIVATE SECTOR

Sérgio Cruz Arenhart

13-44
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A LIMITAÇÃO TEMPORAL DA PRISÃO CAUTELAR PREVENTIVA E SUA REVISÃO PELO MAGISTRADO: ANTECIPAÇÃO DE PENA? THE TIME LIMITATION OF PREVENTIVE PREVIOUS DETENTION AND ITS REVIEW BY THE MAGISTRATE: ANTICIPATED PENALTY?

Aliny Aspázia Avelino Cortez Dantas, Gilson Barbosa de Albuquerque

45-67
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ECOCENTRISMO MODERADO, A MUNDIVIDÊNCIA DA ESPERANÇA MODERATE ECOCENTRISM, THE WORLDVIDENCE OF HOPE

Eitel Santiago de Brito Pereira

68-87
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ASPECTOS PROCESSUAIS PENAIS ACERCA DO AGENTE INFILTRADO NAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS CRIMINAL PROCEDURAL ASPECTS ABOUT THE INFILTRATED AGENT IN CRIMINAL ORGANIZATIONS

Guilherme de Almeida Vanin

88-111
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VERDADE POR CORRESPONDÊNCIA, VERDADE QUE SE DESVELA E VERDADE CONSENSUAL: COMO SITUAR A VERDADE REAL ENQUANTO PRESSUPOSTO PARA O JULGAMENTO JUSTO? TRUTH BY CORRESPONDENCE, TRUTH THAT UNVEILS ITSELF AND CONSENSUAL TRUTH: HOW TO PLACE THE REAL TRUTH AS A PREMISE OF FAIR TRIAL?

Ricardo Tinôco de Góes

112-132
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DECISÕES ESTRUTURAIS ANALOGAMENTE APLICADAS À GESTÃO JUDICIÁRIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO GOIANINHA STRUCTURAL INJUNCTIONS AFFECTED TO JUDICIAL MANAGEMENT: A REVIEW FROM GOIANINHA’S CASE

Demétrio Demeval Trigueiro do Vale Neto

133-146
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IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIPS EM DETENTOS PARA MONITORAÇÃO DE PENA: LINHA TÊNUE ENTRE EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E OFENSA À ÉTICA IMPLANTATION OF MICROCHIPS IN INMATES FOR SENTENCE MONITORING: FINE LINE BETWEEN TECHNOLOGICAL ADVANCEMENT AND ETHICAL OFFENSE

Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Allan Vítor Corrêa de Carvalho

147-162
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RECURSO CONTRA ABSOLVIÇÃO POR CLEMÊNCIA NO TRIBUNAL DO JÚRI: ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA APPEAL AGAINST CLEMENCY ABSOLUTION IN THE JURY COURT: ANALYSIS OF THE UNDERSTANDING FROM THE COURT OF JUSTICE OF PARAÍBA

Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

163-171
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UM PANORAMA ACERCA DO REQUISITO DA ORIGINALIDADE À LUZ DOS NÍVEIS PORTUGUÊS E DA UNIÃO EUROPEIA AN OVERVIEW OF THE REQUIREMENT OF ORIGINALITY IN THE LIGHT OF THE PORTUGUESE AND EUROPEAN UNION LEVELS

Yara Medeiros da Nóbrega, Claudia Marchetti da Silva

172-185
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BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS OMISSÕES E SENTENÇAS ADITIVAS BRIEF CONSIDERATIONS ABOUT OMISSIONS AND ADDITIVE SENTENCES

Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira

186-203
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A ARTE DA VIOLÊNCIA: UM ESTUDO DE CRIMINOLOGIA CINEMATOGRÁFICA THE ART OF VIOLENCE: A STUDY OF CINEMATOGRAPHIC CRIMINOLOGY

Fábio Wellington Ataíde Alves

204-218
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATO OMISSIVO EM OBRAS PÚBLICAS: ESTUDO EMPÍRICO DA JURISPRUDÊNCIA DO TJMG CIVIL LIABILITY OF THE STATE FOR OMISSIVE ACTS IN PUBLIC WORKS: EMPIRICAL STUDY OF TJMG JURISPRUDENCE

Maria Gabriela Gomes de Melo, Francisco Seraphico da Nóbrega Coutinho

219-234
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LAW'S ROLE IN IMPLEMENTATION OF INNOVATION POLICIES PAPEL DO DIREITO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE INOVAÇÃO

Lucas do Monte Silva

235-245
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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DE TAXAS DE PERSONAL TRAINER POR ACADEMIAS DE GINÁSTICA: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA THE (IN)CONSTITUTIONALITY OF COLLECTING PERSONAL TRAINER FEES BY GYMS: ANALYSIS OF THE JURISPRUDENCE OF THE COURTS OF JUSTICE

Amaury Moura Sobrinho

246-255
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Critérios de Publicação

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v. 3 n. 2 jul./dez. (2023): REPOJURN

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PRIMEIRAS OBSERVAÇÕES PARA A COMPREENSÃO DO PROCESSO ESTRUTURAL NO ÂMBITO PRIVADO OPENING REMARKS FOR UNDERSTANDING THE STRUCTURAL LITIGATION IN THE PRIVATE SECTOR

A LIMITAÇÃO TEMPORAL DA PRISÃO CAUTELAR PREVENTIVA E SUA REVISÃO PELO MAGISTRADO: ANTECIPAÇÃO DE PENA? THE TIME LIMITATION OF PREVENTIVE PREVIOUS DETENTION AND ITS REVIEW BY THE MAGISTRATE: ANTICIPATED PENALTY?

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ASPECTOS PROCESSUAIS PENAIS ACERCA DO AGENTE INFILTRADO NAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS CRIMINAL PROCEDURAL ASPECTS ABOUT THE INFILTRATED AGENT IN CRIMINAL ORGANIZATIONS

VERDADE POR CORRESPONDÊNCIA, VERDADE QUE SE DESVELA E VERDADE CONSENSUAL: COMO SITUAR A VERDADE REAL ENQUANTO PRESSUPOSTO PARA O JULGAMENTO JUSTO? TRUTH BY CORRESPONDENCE, TRUTH THAT UNVEILS ITSELF AND CONSENSUAL TRUTH: HOW TO PLACE THE REAL TRUTH AS A PREMISE OF FAIR TRIAL?

DECISÕES ESTRUTURAIS ANALOGAMENTE APLICADAS À GESTÃO JUDICIÁRIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO GOIANINHA STRUCTURAL INJUNCTIONS AFFECTED TO JUDICIAL MANAGEMENT: A REVIEW FROM GOIANINHA’S CASE

IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIPS EM DETENTOS PARA MONITORAÇÃO DE PENA: LINHA TÊNUE ENTRE EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E OFENSA À ÉTICA IMPLANTATION OF MICROCHIPS IN INMATES FOR SENTENCE MONITORING: FINE LINE BETWEEN TECHNOLOGICAL ADVANCEMENT AND ETHICAL OFFENSE

RECURSO CONTRA ABSOLVIÇÃO POR CLEMÊNCIA NO TRIBUNAL DO JÚRI: ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA APPEAL AGAINST CLEMENCY ABSOLUTION IN THE JURY COURT: ANALYSIS OF THE UNDERSTANDING FROM THE COURT OF JUSTICE OF PARAÍBA

UM PANORAMA ACERCA DO REQUISITO DA ORIGINALIDADE À LUZ DOS NÍVEIS PORTUGUÊS E DA UNIÃO EUROPEIA AN OVERVIEW OF THE REQUIREMENT OF ORIGINALITY IN THE LIGHT OF THE PORTUGUESE AND EUROPEAN UNION LEVELS

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A ARTE DA VIOLÊNCIA: UM ESTUDO DE CRIMINOLOGIA CINEMATOGRÁFICA THE ART OF VIOLENCE: A STUDY OF CINEMATOGRAPHIC CRIMINOLOGY

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