COM A PALAVRA QUEM NUNCA TEVE A PALAVRA: FALA E ESCRITA DE VÍTIMAS COMO AGÊNCIA DE TRANSFORMAÇÃO NÃO-VIOLENTA DE CONFLITOS

SPEECH FOR THOSE WHO NEVER HAD THE SPEECH: SPEECH AND WRITING OF VICTIMS AS AN AGENCY FOR NON-VIOLENT CONFLICT TRANSFORMATION

Resumo

A investigação problematiza os processos relacionais que obliteram a fala de vítimas no sistema de justiça criminal, em detrimento de participação democrática orientada a um paradigma vitimocêntrico que assegure ações de reparação plena das necessidades das vítimas. Utiliza como meio uma metodologia estratégica de exploração de referências bibliográficas dos aportes teóricos dos paradigmas da transformação, da não-violência, da vitimologia, dos estudos decoloniais e da ética do cuidado. Propõe repensar o papel do sistema de justiça criminal limitado à condenação de autor de violência, sem reconhecimento de estratégias que se dirijam à complexidade da reparação plena de danos. Numa abordagem transformativa dos conflitos, o crime não se confunde com o conflito e a vítima não se trata de um sujeito inerte, coisificado. Na primeira parte da investigação, explora-se a superação do modelo da vítima como um sujeitado, desprovido da legitimidade de fala, e na segunda parte toma-se o conceito-método de escrevivência como uma estratégia de não-violência para a memória dos conflitos e oportunidade de fala autêntica. Conclui-se que programas que estimulam a produção de fala contribuem para o processo de reparação integral das vítimas, assegurando novos espaços de diálogo. O Projeto Escritores do Cárcere do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte trata-se de uma dessas iniciativas que oportunizam espaços de fala sem intermediação de autoridades centralizadoras do discurso.