A execução da política pública de sustentabilidade do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 400/2021) pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

The implementation of The Judiciary’s public sustainability policy (CNJ Resolution no. 400/2021) by The Court of Justice of Rio Grande do Norte

Resumo

Este estudo analisa a execução da política pública de sustentabilidade do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 400/2021, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN). O objetivo consiste em verificar o grau de cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Logística Sustentável (PLS) do tribunal. Para tanto, foram coletados dados no Portal da Transparência do TJRN, a partir do PLS e do relatório anual de desempenho mais recente, divulgado em 2025. A metodologia adotada, ancorada na pesquisa bibliográfica e documental, baseou-se na comparação entre as metas previamente fixadas pelo TJRN e os resultados efetivamente alcançados pela organização judiciária estudada. Os resultados evidenciam desempenho heterogêneo, com cumprimento de metas em indicadores, como consumo de papel, água e telefonia; e descumprimento em outras áreas, como consumo de energia, gestão de resíduos e controle de gastos administrativos. Os achados da pesquisa permitem concluir que a execução da política de sustentabilidade pelo TJRN é parcial, demandando aprimoramento dos mecanismos de gestão, monitoramento e conscientização institucional para maior efetividade das diretrizes estabelecidas.