A AUTONOMIA DO DIREITO E(M) CRISE: A JUSTIÇA 4.0 E O RESPEITO À LEI

THE AUTONOMY OF LAW IN CRISIS: JUSTICE 4.0 AND RESPECT FOR THE LAW

Autores

  • Pedro Lucas Pinto Barreto Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN
  • Kennedy Fernandes de Souza Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)

Palavras-chave:

autonomia do direito;, algoritimização;, devido processo legal;, hermenêutica jurídica.

Resumo

O presente artigo tem por escopo analisar quais são os critérios que devem nortear os julgamentos do Poder Judiciário, à luz de uma teoria da decisão coerente, íntegra e sob o prisma do Estado Democrático de Direito em tempos de Justiça 4.0. Nessa perspectiva, o principal alicerce para a interpretação das decisões judiciais exsurge da lei, na medida em que esta oferece os pressupostos iniciais para balizar o devido processo legal, que deve reger os limites da atuação do julgador, independentemente do avanço tecnológico. A pesquisa aborda os pontos positivos e negativos da algoritmização das decisões judiciais, sob a ótica da Crítica Hermenêutica do Direito. Nesse sentido, fica evidente que somente o cumprimento da lei assegura a manutenção do Estado de Direito, eliminando do senso comum teórico a “velha” ideia de aversão ao fiel cumprimento das normas

Biografia do Autor

  • Pedro Lucas Pinto Barreto, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN

    Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
    Pós-graduando em Direito Previdenciário pela Faculdade IBRA. Estagiário de Pós-Graduação
    do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

  • Kennedy Fernandes de Souza, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)

    Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Assessor de Gabinete do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Advogado Licenciado

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Publicado

26-12-2021

Edição

v. 1 n. 1 jul./dez. (2021): REPOJURN: Direitos fundamentais na era da Justiça 4.0

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