PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: PRINCIPAL MECANISMO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS NA ERA DA JUSTIÇA 4.0
BRAZILIAN CONSTITUTIONAL PROCESS: MAIN MECHANISM FOR REALIZING RIGHTS IN THE AGE OF JUSTICE 4.0
Palavras-chave:
processo constitucional brasileiro;, relevância;, concretização;, ações;, recursos;, justiça 4.0.Resumo
O presente discorre sobre o Processo Constitucional Brasileiro, procurando demonstrar a importância do mesmo para a efetivação dos direitos, através dos mecanismos que chancela, observando os pilares da justiça 4.0. Busca-se explorar a temática, considerando-se que a matéria é um tanto neófita e a quase nenhuma ênfase ao conteúdo deste. Foi utilizado o método indutivo, por meio da pesquisa indireta, análise da legislação constitucional e infraconstitucional, tanto nacionais, como do exterior, para maior aprofundamento. Concluiu-se que o Processo Constitucional Brasileiro é o principal mecanismo de concretização de direitos na era da Justiça 4.0, face o mesmo chancelar as principais ações e recursos do ordenamento jurídico brasileiro, bem como resguardar o direito de petição, apresentando também contribuições teórico-práticas.
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