A TUTELA COLETIVA DE DIREITOS INDIVIDUAIS E A LITISPENDÊNCIA EM EXECUÇÕES DE TÍTULOS JUDICIAIS FIRMADOS EM AÇÃO COLETIVA

COLLECTIVE PROTECTION OF INDIVIDUAL RIGHTS AND LIS PENDENS IN ENFORCEMENT OF JUDICIAL TITLES SIGNED IN CLASS ACTION

Resumo

O microssistema processual coletivo, como instrumento de efetividade dos princípios da inafastabilidade da jurisdição e do acesso à justiça, busca tutelar, fundamentalmente, os direitos materiais difusos, coletivos e individuais homogêneos. Diante da possibilidade de execução do título judicial firmado em ação coletiva diretamente pelos beneficiários, ou, ainda, pelos seus sucessores ou legitimados coletivos, a exemplo das entidades sindicais, exsurge a problemática quanto à litispendência entre as execuções de natureza coletiva, e as execuções individuais, propostas diretamente pelo beneficiário do título judicial. A partir de tais premissas, o presente estudo busca analisar como a litispendência e duplicidade de processos de execução oriundos do mesmo título judicial firmado em ação de natureza coletiva têm sido detectadas e tratadas pelos tribunais, além de identificar possíveis medidas que possam ser adotadas a fim de minimizar o risco de duplicidade de adimplemento da obrigação objeto da coisa julgada formada na ação coletiva. Para a sua elaboração, foram utilizadas pesquisas descritiva e bibliográfica, bem como a análise do entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acerca do tema, por meio dos quais conclui-se que a aferição da litispendência deve ser realizada sob a ótica dos beneficiários dos efeitos da sentença coletiva, impondo-se, ainda, a adoção de medidas a fim de evitar o pagamento em duplicidade, em favor do beneficiário, com base no mesmo título executivo judicial.