UM OLHAR SOBRE AUTOCOMPOSIÇÃO E AÇÕES RESTAURATIVAS A PARTIR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

A LOOK AT AUTOCOMPOSITION AND RESTORATIVE ACTIONS FROM THE PUBLIC MINISTRY OF THE STATE OF RIO GRANDE DO NORTE

Resumo

O presente trabalho destaca a implementação, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), de mudança cultural voltada à compreensão de promover e consolidar uma política de tratamento e solução consensual de conflitos, tendo clara compreensão de quão grande desafio é a institucionalização de uma cultura da solução consensual de conflitos, que requer diálogos e ações fundamentais. Vislumbra a forma como o MPRN tem se estruturado para atuar com qualidade e eficiência, especialmente no âmbito extrajudicial, priorizando a solução pacífica e consensual dos diversos conflitos que estão na esfera de atribuições ministeriais, mormente as principais ações efetivadas pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPA/MPRN), com utilização dos métodos autocompositivos. Apresenta os resultados alcançados pelo NUPA a partir do ano de 2018, com atuações em casos nas áreas de meio ambiente, saúde, combate à sonegação fiscal, infância e juventude, o que vem potencializando a atuação ministerial na tutela coletiva e individual de direitos. Conclui que a aplicação de métodos autocompositivos vem contribuindo para reduzir a excessiva judicialização, propiciando satisfação aos envolvidos nas demandas, pacificação e não reincidência dos casos, destacando-se o trabalho do NUPA na vanguarda da difusão da política institucional de tratamento consensual de conflitos, cujos esforços apresentam resultados em prol de uma cultura de paz cuja construção prestigia o diálogo em busca do consenso.