PRIMEIRAS OBSERVAÇÕES PARA A COMPREENSÃO DO PROCESSO ESTRUTURAL NO ÂMBITO PRIVADO
OPENING REMARKS FOR UNDERSTANDING THE STRUCTURAL LITIGATION IN THE PRIVATE SECTOR
Palavras-chave:
Processo Civil;, Processo Estrutural;, Separação de Poderes;, Políticas Públicas;, Esfera privada.Resumo
Os processos estruturais, ao longo dos últimos anos, têm assumido papel de destaque no processo civil brasileiro. Tais processos exigem abordagem diferenciada, trabalham com modalidades próprias de diálogo e impõem formato específico de solução da controvérsia e de sua efetivação. A maior parte da doutrina criada a respeito dos processos estruturais no sistema brasileiro toma em consideração apenas uma específica forma de problema estrutural: questões envolvendo o Poder Público na busca pela implementação de políticas públicas, esquecendo-se dos conflitos no âmbito privado. O presente artigo possui como objeto de análise as relações privadas e que podem reclamar soluções estruturais ou, ao menos, que podem favorecer-se pela abordagem estrutural. Pretende-se esclarecer a particularidades da “litigância estrutural” fora da dimensão da exigibilidade dos direitos fundamentais junto ao Estado.
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