DECISÕES ESTRUTURAIS ANALOGAMENTE APLICADAS À GESTÃO JUDICIÁRIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO GOIANINHA

STRUCTURAL INJUNCTIONS AFFECTED TO JUDICIAL MANAGEMENT: A REVIEW FROM GOIANINHA’S CASE

Resumo

O presente estudo objetiva analisar, por analogia, a utilidade de conceber decisões estruturais como estratégia de gestão de unidades judiciárias. Sabe-se que o processo estrutural é hoje estudado como categoria do direito processual civil, mas nada impede que se conceba, experimentalmente, a sua aplicação visando a conseguir bons resultados na gestão de unidades judiciárias. A Comarca de Goianinha/RN, sob inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tinha mais de 50% de seu acervo total de 10.826 processos paralisados há mais de 100 (cem) dias em Secretaria. Após a idealização e o cumprimento de um plano de enfrentamento proposto, conseguiu-se zerar 5.121 processos paralisados há mais de 100 dias em Secretaria, em pouco mais de 6 (seis) meses. A partir dessa expediência, examina-se quanto a tentativa de implementação de modificações por meio de medidas estruturais gradativas de gestão pode ser útil para a solução de problemas estruturais. Com esse objetivo, apresenta-se o conteúdo do relatório de constatação de problema estrutural inicialmente elaborado, o plano de enfrentamento proposto visando a modificar a situação de fato encontrada e, finalmente, o que foi obtido a partir da experiência efetivada. Por fim, são apontados os fatores determinantes para conseguir esse bom resultado, visando a avaliar a utilidade da estratégia adotada e a fomentar a análise comparativa para ajudar unidades judiciárias semelhantes a conseguirem bons resultados em suas estratégias de enfrentamento de problemas estruturais de gestão.