IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIPS EM DETENTOS PARA MONITORAÇÃO DE PENA: LINHA TÊNUE ENTRE EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E OFENSA À ÉTICA

IMPLANTATION OF MICROCHIPS IN INMATES FOR SENTENCE MONITORING: FINE LINE BETWEEN TECHNOLOGICAL ADVANCEMENT AND ETHICAL OFFENSE

Resumo

A pesquisa realizada neste trabalho se propõe a investigar os avanços tecnológicos e sua aplicação no âmbito penal do cumprimento de pena dos detentos, mais especificamente no que concerne à monitoração eletrônica. O objetivo desta pesquisa é investigar se o avanço tecnológico como a implantação de microchips para o monitoramento da pena desrespeita a ética, a intimidade e os direitos humanos do detento. No desenvolvimento deste trabalho, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, de forma descritiva, por meio de método hipotético-dedutivo e de natureza qualitativa. O que se busca responder e se questiona é o seguinte: O ordenamento jurídico brasileiro possui mecanismos que permitam implementar o uso de microchips para monitoramento de pena sem ameaçar a ética e o direito à intimidade dos detentos? Como resultados alcançados, descobriu-se que, independentemente do aparato eletrônico utilizado para o monitoramento, não há como garantir o respeito aos referidos direitos dos encarcerados e esse desrespeito se torna ainda mais abusivo quando se trata dos microchips, sobretudo quando se torna uma imposição. Assim, como solução, propõe-se permitir ao detento a escolha de qual aparelho eletrônico utilizar, respeitando-se, pelo menos, o direito à disposição sobre seu próprio corpo.