BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS OMISSÕES E SENTENÇAS ADITIVAS
BRIEF CONSIDERATIONS ABOUT OMISSIONS AND ADDITIVE SENTENCES
Palavras-chave:
Omissão relativa;, Sentença manipulativa;, Sentença aditiva;, Jurisdição constitucional.Resumo
A razão de ser da discussão sobre omissões relativas tem nascedouro do reconhecimento da supremacia constitucional ou, ainda, do dogma da completude do ordenamento jurídico. Afinal, só faz sentido falar em omissão quando se tem um modelo teórico de completude que possa servir de referencial. E esse modelo, seja formal ou material, é a Constituição. O desafio a ser enfrentado pelo intérprete é descortinar qual o grau de vinculação do legislador, justamente nos casos de abstenção da atividade legislativa. As sentenças intermediárias ou intermédias nasceram justamente nesse contexto. Passou-se a tolerar uma certa criatividade no exercício da função jurisdicional, buscando salvaguardar, sempre que possível, a disposição normativa, utilizando métodos hermenêuticos para a extração da norma desejada ou compatível com o texto constitucional. Nesta pesquisa, pretende-se, diante dessa panorama, tratar acerca das omissões relativas, assim como sobre as sentenças aditivas em sentido estrito.
Referências
AMARAL, Maria Lúcia. O princípio da igualdade na Constituição Portuguesa. In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes. Coimbra: Coimbra Editora, 2004. pp. 35-57.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3. ed. 17ª tiragem. São Paulo: Malheiros, 2009.
BRANCO, Ricardo. O efeito aditivo da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral. Coimbra: Coimbra Editora, 2009.
CANAS, Vitalino. Introdução às decisões de provimento do Tribunal Constitucional. 2. ed. revista. Lisboa: AAFDL, 1994.
_____ O Tribunal Constitucional: órgão de garantia da segurança jurídica, da equidade e do interesse público de excepcional relevo? In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes. Coimbra: Coimbra Editora, 2004. pp. 107-127.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador. Contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. Coimbra: Coimbra Editora, 1982.
_____ Direito Constitucional e Teoria da Constituição.7. ed. Coimbra: Almedina, 2010.
CAPPELLETTI, Mauro. Le pouvoir des juges. Tradução (para o francês) de René David. Paris: Economica, 1990.
COSTA, José Manuel M. Cardoso da. A Justiça Constitucional no quadro das funções do Estado vista à luz das espécies, conteúdo e efeitos das decisões sobre a constitucionalidade das normas jurídicas. In.: Relatórios Portugueses das Conferências dos Tribunais Constitucionais Europeus: VIIª Conferência dos Tribunais Constitucionais Europeus. Lisboa, Portugal. 27 a 30 de abril de 1987. Disponível em http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/textos020103.html?impressao=1. Acesso em 20 de junho de 2010.
CRISAFULLI, Vezio. Lezione di Diritto Costituzionale. 5. ed. Padova: CEDAM, 1984.
DWORKIN, Ronald. A discriminação compensatória. In Levando os Direitos a Sério. Tradução de Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2007. pp. 343-369.
ELIA, Leopoldo. Le sentenze additive e la più recente giurisprudenza della Corte Constituzionale in Scritti su La Giustizia Costituzionale in Onore di Vezio Crisafulli. Padova: CEDAM, 1985. pp. 299-324.
GARCIA, Maria da Glória Ferreira Pinto Dias. Principe d’égalité: de l´uniformité à la différenciation ou l’interminable histoire de Caim et Abel, deux frères marqués par la différence. in Direito e Justiça Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Volume XIII, Tomo 3. 1999. pp. 67-89.
GÓMEZ, Maria Isabel Garrido. La igualdade en el contenido y en la aplicación de la ley. Madri: Dykinson, 2009.
MEDEIROS, Rui. A decisão de inconstitucionalidade. Os autores, o conteúdo e os efeitos de incostitucionalidade da lei. Lisboa: Universidade Católica Editora, 1999.
_____. A força expansiva do conceito de norma no sistema português de fiscalização concentrada da constitucionalidade. In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes. Coimbra: Coimbra Editora, 2004. pp. 183-203.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo II. Constituição. 6. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
_____. Manual de Direito Constitucional. Tomo IV. Direitos Fundamentais. 4. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2008 (a).
_____. Manual de Direito Constitucional. Tomo VI. Inconstitucionalidade e garantia da Constituição. 3. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2008 (b).
MONTELOBO, Sofia. A tutela das omissões relativas geradas pela violação do princípio da igualdade através do controlo de constitucionalidade por acção. In As sentenças Intermédias da Justiça Constitucional. Coordenação: Carlos Blanco de Morais. Lisboa: AAFDL, 2009. pp. 165-323.
MONTESQUIEU, Charles. L’esprit des lois. Tome premier. Paris: Librairie Garnier Frère, 1927.
MORAIS, Carlos Blanco de. Justiça Constitucional. Tomo II. O contencioso constitucional português entre o modelo misto e a tentação do sistema de reenvio. Coimbra: Coimbra Editora, 2005.
_____. Justiça Constitucional. Garantia da Constituição e Controlo da Constitucionalidade. Tomo I .Coimbra: Coimbra Editora, 2006 (a).
_____. Justiça Constitucional: Garantia da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Tomo II, 2. Ed., Coimbra: Coimbra Editora, 2006 (b).
_____. Curso de Direito Constitucional. Tomo I. As leis e os atos normativos no ordenamento jurídico português. Coimbra: Coimbra Editora, 2008.
_____. As sentenças com efeitos aditivos. In As sentenças intermédias da Justiça Constitucionais. Coord. Carlos Blanco de Morais. Lisboa: AAFDL, 2009. pp. 13-115.
_____. Sobre o Conteúdo Possível das Sentenças Aditivas Constitucionalmente Obrigatórias, Congresso Luso-Italiano, Disponível em: http://www.icjp.pt/outrasini/cursos/ 367/alumni/downloads, Acesso em 02 de dezembro de 2009.
NOBRE JUNIOR, Edilson Pereira. Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo. In.: Biblioteca Digital Jurídica. Superior Tribunal de Justiça, STJ. Brasília. DF. 2006. Disponível em: http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/bitstream/handle/2011/27844. Acesso em: 20 de dezembro de 2009.
NOVAIS, Jorge Reis. Os princípios estruturantes da República Portuguesa. Coimbra: Coimbra Editora, 2004.
PIÇARRA, Nuno. A separação dos poderes como doutrina e princípio constitucional – um contributo para o estudo das suas origens e evolução. Coimbra: Coimbra Editora, 1989.
RIVORIO, Francisco Javier Díaz. El control de constitucionalidad de las omisiones legislativas relativas en el derecho comparado europeo. Revista Española de Derecho Constitucional. Ano 21. Número 61. Janeiro – abril, 2001. pp. 81-130.
SARMENTO, Daniel. A igualdade étnico-racial no Direito Constitucional Brasileiro: discriminação ‘de facto’, teoria do impacto desproporcional e ação afirmativa. In Livres e Iguais – Estudos de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2006. pp. 139-166.
SILVA, Jorge Pereira da. Dever de legislar e protecção jurisdicional contra omissões legislativas. Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade por omissão. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2003.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira. A justiciabilidade dos direitos sociais: críticas e parâmetros in Direitos Sociais – Fundamentos, Judicialização e Direitos Sociais em espécie. 2ª tiragem. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
TAVARES, André Ramos. Tratado de descumprimento de preceito fundamental. São Paulo: Saraiva, 2001.
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