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  3. v. 4 n. 1 jan./jun. (2024): REPOJURN

v. 4 n. 1 jan./jun. (2024): REPOJURN

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Publicado: 08-01-2024

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Artigos

  • O PRECEDENTE CONSTITUCIONAL CONTÉM MUITO MAIS DO QUE PODE SER EXPRESSO NUMA “TESE” THE CONSTITUTIONAL PRECEDENT CONTAINS MUCH MORE THAN CAN BE EXPRESSED IN A "THESIS"

    Luiz Guilherme Marinoni
    13-31
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  • A CONCILIAÇÃO COMO MEIO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E A DEFESA DOS INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONCILIATION AS A MEANS OF RESOLVING TAX DISPUTES AND DEFENDING THE INTERESTS OF THE PUBLIC ADMINISTRATION

    Antônio Frankliney Viana Faustino, Raimundo Márcio Ribeiro Lima
    32-62
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  • FAKE NEWS: DELIMITAÇÕES CONCEITUAIS FAKE NEWS: CONCEPTUAL DELIMITATIONS

    Rainel Batista Pereira Filho, Alba Fernandes Gurgel Pinheiro
    63-76
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  • NOVOS DESAFIOS NA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE CONDENAÇÕES DA FAZENDA PÚBLICA E A EC Nº 113/2021 NEW CHALLENGES IN THE MONETARY ADJUSTMENT OF PUBLIC TREASURY CONVICTIONS AND CONSTITUTIONAL AMENDMENT Nº 113/2021

    Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, Valéria Niolle Teixeira da Silva Figueiredo Brunet
    77-92
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