v. 6 n. 1 jan./jun. (2026): REPOJURN

Publicado: 30-04-2026

Artigos

A concentração da execução penal como estratégia de governança judicial: o caso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte The concentration of criminal enforcement as a judicial governance strategy: the case of the Court of Justice of Rio Grande do Norte

Karine Symonir de Brito Pessoa, João Afonso Morais Pordeus

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As plataformas digitais e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente: limites, desafios e perspectivas jurídicas Digital platforms and the principle of the best interests of the child and adolescent: legal limits, challenges, and perspectives

Daniel Carlos Costa, Jaks Douglas Uchôa Damasceno

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A caixa preta da justiça: inteligência artificial no Poder Judiciário Brasileiro Justice's black box: artificial intelligence in the Brazilian Judiciary

Paulina Nunes Ferreira

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A proteção judicial dos direitos sociais e a judicialização da saúde: exigibilidade, limites institucionais e evolução jurisprudencial Judicial protection of social rights and the judicialization of health care: enforceability, institutional limits, and jurisprudential evolution

Tiago Olimpio da Silva

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Teletrabalho no serviço público brasileiro: desafios, impactos e perspectivas à luz da evolução normativa e da experiência institucional Telework in the brazilian public service: challenges, impacts, and perspectives in light of normative evolution and institutional experience

Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho Filho, Lucas do Monte Silva

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Aplicabilidade e efetividade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) na execução penal: uma análise filosófica do preço da justiça sob a ótica de Voltaire Applicability and effectiveness of the Incident for the Resolution of Repetitive Claims (IRDR) in criminal sentence enforcement: a philosophical analysis of the price of justice from Voltaire's perspective

Danilo Maschio Cardone

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A proposta de reforma do fideicomisso no PL 04/2025: um olhar sobre o Trust no Direito Civil Brasileiro The proposed reform of the fideicommissum in Bill No. 04/2025: an inquiry into the Trust in Brazilian Civil Law

Yasmine D’ Araujo Maluf Alarcon

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Pluralismos jurídicos e o direito transnacional: uma análise da natureza das regras e diretrizes da OCDE Legal pluralism and transnational law: an analysis of the nature of OECD guidelines

Bruna Sartorelli

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San Tiago Dantas: o formalismo jurídico e o desenvolvimento nacional San Tiago Dantas: legal formalism and national development

Flávio M. Molinari

e09
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Expediente

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Critérios de Publicação

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