v. 4 n. 2 jul./dez. (2024): REPOJURN

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Publicado: 14-08-2024

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DESAFIOS DOS QUASE TRINTA ANOS DE EXISTÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS: as demandas repetitivas e os litigantes habituais CHALLENGES OF THE ALMOST THIRTY YEARS OF EXISTENCE OF SPECIAL COURTS: repetitive demands and habitual litigants.

Sulamita Bezerra Pacheco

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Guilherme Alves Jeangregório Rodrigues

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O ABORTO NO BRASIL E A ADPF 442 ABORTION IN BRAZIL AND ADPF 442

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Adelmar Azevedo Régis

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Lucas do Monte Silva

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Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, Paulina Nunes Ferreira

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EFETIVIDADE DA DECISÃO JUDICIAL PROVISÓRIA E O PROBLEMA DA CAUÇÃO EFFECTIVENESS OF PROVISIONAL JUDICIAL DECISIONS AND THE ISSUE OF SECURITY

Beclaute Oliveira Silva

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INSTITUTOS DA REVISÃO E DO REAJUSTE REMUNERATÓRIO: Consequências jurídicas da sua aplicação claudicada

Saraiva Sobrinho, Márcio Cavalcanti de Lima

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APLICABILIDADE DO INCISO IV DO ARTIGO 932 DO CPC NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL APPLICABILITY OF ITEM IV OF ARTICLE 932 OF THE CPC IN THE SCOPE OF CRIMINAL PROCEDURE

Saraiva Sobrinho

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Critérios de Publicação

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