v. 2 n. 2 jul./dez. (2022): REPOJURN: Justiça e Democracia

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Publicado: 18-12-2022

Expediente

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Apresentação

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Editorial

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Artigos

A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL ATRAVÉS DA COLETA DE PERFIL GENÉTICO EM CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS E OU GRAVES CONTRA A PESSOA, À LUZ DO PACOTE ANTICRIME. THE OBLIGATION OF CRIMINAL IDENTIFICATION THROUGH THE COLLECTION OF GENETIC PROFILE IN CONSENTS OF HINDOUS AND/OR SERIOUS CRIMES AGAINST THE PERSON, IN LIGHT OF THE ANTI-CRIME PACKAGE

Beatriz Nobaya Accioly Siqueira

13-29
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TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: PERSPECTIVAS E REFLEXÕES EM FACE DA SOCIEDADE DE RISCO THEORY OF THE CONSTITUTION AND DIGNITY OF THE HUMAN PERSON: PERSPECTIVES AND REFLEXTIONS ON THE FACE RISK SOCIETY

Clarissa Pereira Matias da Costa

30-45
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O DESENVOLVIMENTO DO DISCENTE COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA: uma postura docente inclusiva na efetivação de seus direitos THE DEVELOPMENT OF THE INTELLECTUALLY DISABLED STUDENT IN THE EDUCATION OF YOUTH AND ADULTS - EJA: AN INCLUSIVE TEACHING POSITION

Cristiano Araújo da Silva

46-66
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CONVENÇÕES PROCESSUAIS E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: PACTUAÇÃO DA NÃO-RECORRIBILIDADE E SUA IMPOSSIBILIDADE PROCEDURAL AGREEMENTS AND STATEMENTS FOR DECLARATION: AGREEMENT OF NON-RECORRIBILITY AND ITS IMPOSSIBILITY

Dijosete Veríssimo da Costa Júnior

67-74
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CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO AGENDA DE PESQUISA ENTRE O CAMPO DE PÚBLICAS E O DIREITO: um perfil da produção acadêmica no contexto da pandemia da COVID-19 JUDICIAL CONTROL OF POLICIES AS A RESEARCH AGENDA BETWEEN THE FIELD OF PUBLIC POLICIES AND LAW: a profile of academic production in the context of the COVID-19 pandemic

Flávio Luiz Carneiro Cavalcanti, Raquel Maria da Costa Silveira

75-94
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O "PRESUMPTION AGAINST PREEMPTION” NO FEDERALISMO COOPERATIVO BRASILEIRO: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL THE "PRESUMPTION AGAINST PREEMPTION" IN BRAZILIAN COOPERATIVE FEDERALISM: ANALYSIS OF THE JURISPRUDENCE OF THE SUPREME FEDERAL COURT

Lucas do Monte Silva, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho

95-108
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ANÁLISE OPERACIONAL E PROCEDIMENTAL DA INFILTRAÇÃO POLICIAL E SUA VALIDADE PARA A PERSECUÇÃO PENAL. OPERATIONAL AND PROCEDURAL ANALYSIS OF POLICE INFILTRATION AND ITS VALIDITY FOR CRIMINAL PERSECUTION

Guilherme de Almeida Vanin

109-125
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A FOME ATUAL NO BRASIL: FALTOU SENTIMENTO CONSTITUCIONAL PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL? THE CURRENT HUNGER IN BRAZIL: WAS THERE A LACK OF CONSTITUCIONAL FEELING FOR THE FEDERAL EXECUTIVE POWER?

Jordana Asfora Paixão

126-135
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AVALIAÇÃO DE IMPACTO LEGISLATIVO E PACTO FEDERATIVO ASSESSMENT OF LEGISLATIVE IMPACT AND FEDERATIVE PACT

Matheus Abdon Meirelles

136-142
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Caderno Suplementar Especial

AGENDA 2030 E (DES)IGUALDADE DE GÊNERO: CONTRIBUIÇÕES PARA UM JUDICIÁRIO 50-50 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2030 AGENDA AND GENDER INEQUALITY: CONTRIBUTIONS TO A 50-50 JUDICIARY IN THE BRAZILIAN STATE OF RIO GRANDE DO NORTE

Alba Paulo de Azevedo

146-161
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A DESIGUALDADE DE GÊNERO NO PODER JUDICIÁRIO E AÇÕES QUE PODEM SER IMPLEMENTADAS NO TJRN GENDER INEQUALITY IN THE JUDICIAL POWER AND ACTIONS THAT CAN BE IMPLEMENTED IN TJRN

Larissa Matos

162-171
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SALA LILÁS: COMPROMISSO RUMO ÀS CORES DA VIDA

Virgínia de Fátima Marques Bezerra

172-174
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Critérios de Publicação

Critérios de Publicação
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